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Ação Monitória

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Homero Lupo Medeiros

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Ação Monitória af Homero Lupo Medeiros Mind Map: Ação Monitória

1. Procedimento

1.1. P. inicial

1.1.1. Recebimento

1.1.2. Citação

1.1.2.1. cumprimento da ordem - art. 701, caput e §1º, CPC

1.1.2.1.1. isenção de custas e honorários reduzidos de 5% do valor da causa

1.1.2.2. embargos monitórios - art. 702, CPC

1.1.2.2.1. Resposta aos embargos

1.1.2.3. cumprimento parcial + embargos monitórios

1.1.2.4. inércia - art. 701, §2º, CPC

1.1.2.4.1. constituição de título executivo judicial

1.1.2.5. Parcelamento do débito - art. 916, CPC

1.1.3. Emenda

2. Ação rescisória - art. 701, §3º, CPC

3. PROVA ESCRITA

3.1. a) propriamente dita

3.2. b) prova oral documentada

4. Obrigações comuns/solidárias (art. 264/285 CC)

5. Natureza Jurídica

5.1. processo de execução

5.2. nova modalidade de processo

5.3. procedimento especial de conhecimento

6. Espécies

6.1. puro

6.2. documental

7. Objeto

7.1. imediato

7.1.1. Constituição de título executivo judicial

7.2. mediato

7.2.1. pagar quantia certa em dinheiro

7.2.2. entregar coisa fungível (arts. 243 a 246 do Código Civil)

7.2.3. entregar coisa infungível móvel ou imóvel (233 a 242 do Código Civil)

7.2.4. obrigação de fazer ou não fazer (arts. 247 a 251 do Código Civil)

8. Legitimidade

8.1. Ativa

8.2. Passiva

9. Interesse

10. Competência

10.1. Domicílio do réu - art. 46, CPC

10.2. Local de cumprimento da obrigação - art. 53, III, d, CPC

10.3. foro de eleição

11. Conceito

11.1. [...]procedimento especial que tem como finalidade o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou, ainda, o adimplemento de obrigações de fazer ou de não fazer com base em prova escrita desprovida de eficácia de título executivo desde que o devedor (réu no plano do processo) seja capaz (art. 700, I a III). (Bueno, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil - volume único. São Paulo: Saraiva Educação, 6ª ed., 2020 p. 954)