LEI N°8.069/90- ECA ADOÇÃO

1. REQUISITOS (ADOTANTE)

1.1. MAIOR DE 18 ANOS INDEPENDENTE DO ESTADO CIVIL

1.1.1. DIFERENÇA DE 16 ANOS EM RELAÇÃO AO ADOTADO

1.1.1.1. ADOÇÃO CONJUNTA: ADOTANTES DEVEM SER CASADOS CIVILMENTE OU MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL

2. CARACTERÍSTICAS

2.1. É ATO IRREVOGÁVEL

2.1.1. É UM ATO EXCEPCIONAL

2.2. DEPENDE DO CONSENTIMENTO DOS PAIS OU REPRESENTANTE LEGAL

2.2.1. A ADOÇÃO POR PROCURAÇÃO É VEDADA

3. REQUISITOS (ADOTADO)

3.1. PAIS FALECIDOS OU CONCORDARAM COM A ADOÇÃO E OS QUE TIVEREM SIDO DESTITUIDOS DO PODER FAMILIAR

3.1.1. + 12 ATÉ 18 ANOS

3.1.1.1. É NECESSÁRIO O SEU CONSENTIMENTO

4. ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA

4.1. ACESSORIA

4.1.1. INFORMAR

4.1.1.1. AVALIAR INTERESSADOS

4.1.1.1.1. FUNDAÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL