1. Hístorico
1.1. CF 88
1.1.1. 3 esferas
1.1.1.1. critério
1.2. LEI 8.080
1.2.1. Estados e Munícipios
1.2.1.1. Perfil epidemiológico
1.2.1.2. Desempenho
1.2.1.2.1. Técnico
1.2.1.2.2. Financeiro
1.2.1.2.3. Econômico
1.2.1.3. Características Rede
1.2.1.3.1. Qualitativa
1.2.1.3.2. Quantitativa
1.3. EC 29/2000
1.3.1. Percentual Mínimo
1.3.1.1. União
1.3.1.1.1. PIB anterior
1.3.1.1.2. Inflação
1.3.1.2. Estados
1.3.1.2.1. 12%
1.3.1.3. Municípios
1.3.1.3.1. 15%
1.3.1.3.2. Responsabilidade
1.4. Lei 141/2012
1.4.1. define
1.4.1.1. Gastos saúde
1.4.1.1.1. Ações
1.4.1.1.2. Plano de Saúde
1.4.1.1.3. Despesas
2. Pacto pela Saúde
2.1. Blocos de Financiamento
2.1.1. AP
2.1.1.1. PAB Fixo
2.1.1.2. PAB variável
2.1.2. MAC
2.1.2.1. MAC
2.1.2.2. FAEC
2.1.2.2.1. Fundo Ações Estrat
2.1.3. Vigilancia em Saúde
2.1.3.1. Vig / Promoção
2.1.3.2. Sanitária
2.1.4. Gestão
2.1.4.1. Qualificação
2.1.4.2. Implantação
2.1.5. Assist. Farmaceutica
2.1.5.1. básica
2.1.5.2. Especializada
2.1.5.3. Estratégica
2.1.6. Rede de serviços
2.2. Portaria 204/2007
2.2.1. Financiamento
2.2.2. Transfêrencia
2.2.3. Monitoramento
2.3. Portaria 399/2006
3. Tributos
3.1. Impostos
3.1.1. IR
3.1.2. IPVA
3.1.3. ICMS
3.2. Contribuições
3.2.1. INSS