11 Mapas Públicos

Otros
Antidrogas - Lei 11.343/06 - REVISADO... Antidrogas - Lei 11.343/06 - REVISADO EM 03/05/17
por  Mário Gomes
2
Otros
Crimes de tortura - 9.455/97 - REVISA... Crimes de tortura - 9.455/97 - REVISADO EM 01/04/18.
por  Mário Gomes
421
Educación
Abuso de autoridade - 4898/65 - REVIS... Abuso de autoridade - 4898/65 - REVISADO EM 01/04/18
por  Mário Gomes
9
Otros
Estatuto de Desarmamento - Lei 10826/... Estatuto de Desarmamento - Lei 10826/2003 - Decreto 5123/04 - REVISADO EM 02/05/17
por  Mário Gomes
4
Otros
Crimes hediondos Lei 8072/90 - REVISA... Crimes hediondos Lei 8072/90 - REVISADO EM 02/05/17
por  Mário Gomes
6
Otros
Combate as organizações criminosas - ... Combate as organizações criminosas - Lei 12850/13
por  Mário Gomes
483
Otros
Contravenções Penais Contravenções Penais
por  Mário Gomes
1
Otros
Juizados especiais criminais - Lei 90... Juizados especiais criminais - Lei 9099/95 - REVISADO EM 31/03/18
por  Mário Gomes
4
Otros
Código Eleitoral - Lei 4737/65 Código Eleitoral - Lei 4737/65
por  Mário Gomes
617
Otros
Estatuto do Idoso - Lei 10741/03 Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
por  Mário Gomes
1
Otros
Art 1 a 7 - LEI PENAL NO ESPAÇO - REV... Art 1 a 7 - LEI PENAL NO ESPAÇO - REVISADO EM 10/07/17
por  Mário Gomes
625