Mário Gomes

Miembro desde el Feb 2016

53 seguidores

11 Mapas Públicos

Otros Contravenções Penais

por Mário Gomes

6

Otros Art 1 a 7 - LEI PENAL NO ESPAÇO - REVISADO EM 10/07/17

por Mário Gomes

1

Otros Juizados especiais criminais - Lei 9099/95 - REVISADO EM 31/03/18

por Mário Gomes

44

Otros Combate as organizações criminosas - Lei 12850/13

por Mário Gomes

12

Otros Crimes de tortura - 9.455/97 - REVISADO EM 01/04/18.

por Mário Gomes

4

Otros Estatuto de Desarmamento - Lei 10826/2003 - Decreto 5123/04 - REVISADO EM 02/05/17

por Mário Gomes

21

Otros Código Eleitoral - Lei 4737/65

por Mário Gomes

4

Educación y notas Abuso de autoridade - 4898/65 - REVISADO EM 01/04/18

por Mário Gomes

20

Otros Antidrogas - Lei 11.343/06 - REVISADO EM 03/05/17

por Mário Gomes

13

Otros Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

por Mário Gomes

23

Otros Crimes hediondos Lei 8072/90 - REVISADO EM 02/05/17

por Mário Gomes

21