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INTERV. FEDERAL da Mind Map: INTERV. FEDERAL

1. Provocada

1.1. Por Solicitação

1.2. Por Requisição

1.2.1. Garantir livre exercício do Poder Judiciário (IV)

1.2.2. Garantir obediência à decisão judicial (VI)

1.2.3. OBS: O presidente não pode deixar de decretar a intervenção (não há discricionariedade)

1.3. De Provimento

1.3.1. Garantir a execução de lei federal (VI)

1.3.2. Garantir a obediência aos princípios constitucionais sensíveis (VII)

2. Espontânea

2.1. Unidade nacional (I e II)

2.2. Ordem Pública (III)

2.3. Finanças Públicas (V)

2.4. OBS: Presidente faz de ofício