INTERV. FEDERAL
da Beatriz Viturino
1. Provocada
1.1. Por Solicitação
1.2. Por Requisição
1.2.1. Garantir livre exercício do Poder Judiciário (IV)
1.2.2. Garantir obediência à decisão judicial (VI)
1.2.3. OBS: O presidente não pode deixar de decretar a intervenção (não há discricionariedade)
1.3. De Provimento
1.3.1. Garantir a execução de lei federal (VI)
1.3.2. Garantir a obediência aos princípios constitucionais sensíveis (VII)