CASAMENTO

1. Efeitos

1.1. Fidelidade recíproca

1.2. Vida em comum, no domicilio

1.3. Guarda, sustento e educação dos filhos

1.4. Lealdade, respeito e assistência mútua

2. Processo de habilitação

2.1. Documentação

2.1.1. requerimentos dos nubentes

2.2. Proclamas

2.2.1. publicidade do ato

2.3. Certificado

2.3.1. prazo: 90 dias

2.4. Registro

2.4.1. certidão do casamento

3. Celebração

3.1. Casamento religioso com efeitos civis

3.1.1. realizado por autoridade eclesiástica

3.2. casamento por procuração

3.2.1. procuração especifica para o ato

3.3. casamento urgente por modéstia grave

3.3.1. acometido por enfermidade

3.3.1.1. oficial e celebrante vão até o nubente

3.4. casamento nuncupativo

3.4.1. risco iminente de vida

3.4.1.1. os próprios nubentes serão os celebrantes