Procedimento ordinário/sumário CPP
da Lucas Chaves
1. Oferecimento da denúncia
1.1. Juiz Rejeita Liminarmente
1.2. Juiz Recebe
1.2.1. Citação do acusado (prazo de 10 dias p/ responder por escrito)
1.2.1.1. Acusado não responde no prazo ou, citado, não nomeia defensor
1.2.1.1.1. Juiz nomeia defensor e concede vista dos autos por 10 dias
1.2.1.2. Acusado responde
1.2.1.2.1. Art. 397 Absolvição sumária
1.2.1.2.2. Art. 398 Designar dia e hora de audiência (instrução no prazo máx. 60 dias), intimar acusado e seu defensor e Ministério Público