Lei 12305

1. Princípios

1.1. Prevenção e a precaução

1.2. Poluidor-pagador e o protetor-recebedor

1.3. Visão sistêmica

1.4. Desenvolvimento sustentável

1.5. Ecoeficiência

1.6. Cooperação

1.7. Responsabilidade compartilhada

1.8. Reconhecimento

1.9. Respeito às diversidades locais e regionais

1.10. Direito da sociedade à informação e ao controle social

1.11. Razoabilidade e a proporcionalidade

2. Planos de Resíduos Sólidos

2.1. Plano Nacional de Resíduos Sólidos

2.2. Planos estaduais de resíduos sólidos

2.3. Planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas

2.4. Planos intermunicipais de resíduos sólidos

2.5. Planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos

2.6. Planos de gerenciamento de resíduos sólidos

3. PROIBIÇÕES

3.1. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos

3.2. Lançamento in natura a céu aberto

3.3. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

3.4. Utilização dos rejeitos dispostos como alimentação

3.5. Catação

3.5.1. Exceto caso associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

3.6. Criação de animais domésticos nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos

3.7. Fixação de habitações temporárias ou permanentes nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos

3.8. Importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação.

3.9. Outras formas vedadas pelo poder público

4. DEFINIÇÕES

4.1. Acordo setorial

4.2. Área contaminada

4.3. Área órfã contaminada

4.4. Ciclo de vida do produto

4.5. Coleta seletiva

4.6. Controle social

4.7. Destinação adequada

4.8. Geradores de resíduos sólidos

4.8.1. Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado

4.9. Gestão integrada de resíduos sólidos

4.10. Logística reversa

4.11. Padrões sustentáveis de produção e consumo

4.12. Reciclagem, Rejeitos, Reutilização

4.13. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

4.14. Resíduos sólidos

5. Classificação dos Resíduos Sólidos

5.1. Quanto à origem

5.1.1. Resíduos domiciliares

5.1.2. Resíduos de limpeza urbana

5.1.3. Resíduos sólidos urbanos

5.1.4. Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços

5.1.5. Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico

5.1.6. Resíduos industriais

5.1.7. Resíduos de serviços de saúde

5.1.8. Resíduos da construção civil

5.1.9. Resíduos agrossilvopastoris

5.1.10. Resíduos de serviços de transportes

5.1.11. Resíduos de mineração

5.2. Quanto à periculosidade

5.2.1. Resíduos perigosos

5.2.2. Resíduos não perigosos