Processo Falimentar
da Bianca Buss
1. Primeira fase
1.1. Despacho referente a petição inicial
1.1.1. Determina a citação da: Parte passiva; Pessoas físicas com responsabilidade ilimitada; e Sócios que tenham saído há menos de 2 anos tendo responsabilidade ilimitada.
1.2. Resposta do sujeito passivo
1.2.1. A resposta pode ser:
1.2.1.1. Realizar o deposito elisivo
1.2.1.2. realizar o pedido de recuperação judicial;
1.2.1.3. Contestar
1.2.1.4. reconhecer o pedido
1.3. Conciliação, saneamento e instrução
1.4. Decisão que extingue a primeira fase, pode:
1.4.1. Julgar improcedente o pleito autoral e por consequência o arquivamento dos autos;
1.4.2. Julgar procedente o pleito autoral, decretando assim a falência da empresa, e por consequência a abertura da segunda fase.
2. Segunda fase
2.1. Procedimento de verificação de créditos
2.2. Apuração do ativo ou arrecadação
2.2.1. é nessa fase que ocorre a restituição dos bens de terceiros que estiverem na posse da empresa.