1. CONSTITUIÇÃO
1.1. 1) Planejamento; 2) Criação; 3) Registro.
1.1.1. ANTES DE TUDO
1.1.1.1. Membros e suas Obrigações
1.1.1.1.1. 📌 os membros envolvidos na gestão precisam conhecer o contexto de onde ela estará inserida. 📌 todos deverão saber exatamente quais serão as suas responsabilidades, para evitar possíveis conflitos.
1.1.1.1.2. 📌 é preciso ter ao menos três membros para compor a Diretoria e outros três para o Conselho Fiscal.
1.1.1.1.3. 📌 Quanto mais sólida for a construção da Associação, mais chances ela tem de obter viabilidade financeira e estrutura para executar seus projetos esportivos. Caso a sua Associação pretenda pleitear projetos para as leis de incentivo na área de rendimento é importante, que você inclua participação de atletas no corpo diretivo da entidade. Além disso, a formação de um conselho deliberativo ou consultivo também será necessária.
1.1.1.1.4. 📌 Haverá a possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação
1.1.2. PLANEJAMENTO
1.1.2.1. Os objetivos principais:
1.1.2.1.1. ◽ Estabelecer os cargos e membros para compor a primeira gestão. ◽ Convidar pessoas que queiram contribuir com a Associação. ◽ Fazer o levantamento de custos, tanto do processo de formalização, quanto da manutenção dos primeiros meses e anos de funcionamento. ◽ Definir o advogado e contador responsáveis pela Associação. ◽ Elaborar o planejamento estratégico. ◽ Estipular a data da Assembleia de Constituição. ◽ Quais atividades e projetos a Associação desenvolverá. ◽ Onde será a sede da Associação e onde as atividades serão desenvolvidas. ◽ Qual metodologia será utilizada nas atividades.
1.1.3. CRIAÇÃO
1.1.3.1. Elaboração de documentos e constituição
1.1.3.1.1. 📌 ELABORAÇÃO DO ESTATUTO ◽ O primeiro documento a ser elaborado é a minuta do Estatuto Social da entidade. ◽ O estatuto é comparável ao Contrato Social de uma empresa privada e representa a “certidão de nascimento” da Associação. ◽ É ele quem fornece a identidade da Associação e descreve sua finalidade, sede, associados, órgãos gestores, patrimônios etc.
1.1.3.1.2. 📌 Itens essenciais que devem estar contidos nos Estatutos: a) Nome e sigla da entidade; b) Sede e foro; c) Finalidades e objetivos; d) Se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade; e) Quem responde pela entidade; f) Os sócios e seus tipos, entrada e saída, direitos e deveres; g) Poderes, tais como assembleia, diretoria, conselho fiscal; h) Tempo de duração; i) Como os estatutos são modificados; j) Como a entidade é dissolvida; k) Qual o destino do patrimônio, em caso de dissolução.
1.1.3.2. Edital de convocação para Assembleia de Constituição
1.1.3.2.1. 📌 O “nascimento” da Associação acontece em sua primeira Assembleia Geral: a Assembleia de Constituição. Para preparar essa Assembleia você precisará publicar um edital de convocação dos possíveis membros que tenham interesse em fazer parte da entidade. O edital é um anúncio publicado pelo menos 10 dias antes da Assembleia, em veículos de informação, como jornais impressos ou sites (de acordo com o que foi definido no estatuto). O objetivo do anúncio do edital é convocar pessoas que possam se interessar e contribuir com as causas da Associação. Ele deve constar o local, a data, o horário e a ordem do dia da Assembleia Geral.
1.1.3.3. Outros documentos para Assembleia de Constituição
1.1.3.3.1. No dia da Assembleia Geral de Constituição, alguns documentos precisarão ser assinados pelos presentes, então você poderá prepará-los com antecedência: - Minuta do estatuto. - Qualificação dos membros que comporão a Diretoria e os Conselhos. da Associação, contendo nome, estado civil, profissão, endereço, nacionalidade, RG e CPF. - Lista de presença. Ao final da Assembleia deverá ser escrita uma Ata que relate brevemente o que foi discutido na reunião, além de confirmar a constituição da Associação e indicar os membros eleitos. Você poderá deixar um modelo pronto da Ata de Constituição e se todos estiverem de acordo com a redação, é possível aproveitar o momento da Assembleia para coletar as assinaturas necessárias.
1.1.3.4. Assembleia de Constituição
1.1.3.4.1. Na Assembleia Geral de Constituição é necessário eleger um presidente e um secretário para dirigirem a reunião. A pauta comum para esta Assembleia se dá com: ◽ Exposição da finalidade da Assembleia de Constituição; ◽ Aprovação do nome da Associação. Leitura e aprovação do Estatuto Social. ◽ Votação e eleição dos membros de cada conselho; ◽ Assinatura do Estatuto, lista de presença, qualificação dos membros e Ata de Constituição. Caso a Ata de Constituição seja redigida posteriormente à Assembleia Geral, será necessário coletar todas as assinaturas em um segundo momento.
1.1.4. REGISTRO
1.1.4.1. Como Proceder para o Registro Legal
1.1.4.1.1. Depois de realizada a Assembleia Geral de Constituição e com todos os documentos assinados pelos membros da Associação e pelo advogado, a próxima fase é a de registro. O primeiro lugar aonde você vai levar os documentos da Associação para fazer registro é o Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica. Além de pagar as taxas, registrar o Livro de Atas, os Estatutos e publicar um extrato dos mesmos, aprovados no Diário Oficial.
1.1.4.1.2. 📌 A documentação pode variar de acordo com cada cartório, mas, basicamente é composta por: a) 3 cópias dos estatutos em papel timbrado; b) 3 cópias da Ata de Fundação datilografada, assinadas pelo presidente e demais diretores com firma reconhecida; c) Livro de atas original; d) Pagamento de taxas do cartório (se houver); e) 3 cópias da Relação Qualificada da Diretoria (nome, cargo, estado civil, nascimento, endereço, profissão, identidade e CPF); f) 3 cópias da relação de sócios fundadores; g) um resumo contendo os principais pontos dos Estatutos, que às vezes, é solicitado pelo cartório para que seja apresentado no Diário Oficial.
2. CNPJ
2.1. 1) Consulta de Viabilidade; 2) Dados Complementares; 3) Registro - REDESIM; 4) Prefeitura.
2.1.1. CONSULTA DE VIABILIDADE
2.1.1.1. Endereço fiscal da Entidade
2.1.1.1.1. 📌 Consulta Prévia realizado através do portal da Prefeitura do RJ. Documentos para consulta: ◽ IPTU - 1453703
2.1.1.1.2. Número CPL: 2021041627 Processo Administrativo: Local: RUA HADDOCK LOBO, 00071, ESTÁCIO. Atividades: 2.23.29.8 - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA. 2.36.09.8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2.37.07.8 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS.
2.1.1.1.3. Nome do Requerente: Maximiano Cunha Número CPL: 2021041672 Processo Administrativo: Local: RUA HADDOCK LOBO, 00071, ESTÁCIO. Atividades: 2.23.29.8 - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA. 2.36.09.8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2.37.07.8 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS.
2.1.2. DADOS COMPLEMENTARES CNPJ
2.1.2.1. Natureza Jurídica + Atividades Econômicas;
2.1.2.1.1. 📌Natureza Jurídica ◽ 399-9 - Associação Privada
2.1.2.1.2. 📌Atividades Econômicas: ◽ Principal: 93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 📍Compreende: - as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, tais como atletas, árbitros, treinadores, juízes, etc.
2.1.2.1.3. ◽ Secundária: 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento 📍Compreende: - as atividades de orientação e aconselhamento a crianças e adolescentes - as atividades de aconselhamento e de orientação familiar, inclusive em questões orçamentárias
2.1.2.1.4. ◽ Secundária: 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais 📍Compreende: - as atividades de associações que são criadas para atuar em causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas, etc.
2.1.2.2. Endereço Comercial - Fiscal
2.1.2.2.1. 📌 Inscrição: 1.300.847-9 - 13008479 Contribuinte: ASSOCIACAO E N C R JANEIRO Endereço do imóvel: 06234-9 AVN RIO BRANCO, 120 - PAV 2 - CENTRO Consulta de Viabilidade - Prefeitura do RJ Número CPL: 2021206367
2.1.2.3. Certificação Digital A1 - CPF
2.1.2.3.1. 📌Os representantes pela Entidade deverá realizar a emissão do Certificado Digital A1 Pessoa Física para as declarações e transmissões obrigatórias aos órgãos públicos, como: - E-social; - Receita Federal; - ECD - Demonstrações Contábeis Digitais; - Entidades Governamentais de Qualificação e incentivos;
2.1.3. REGISTRO
2.1.3.1. Portal de Integração REDESIM
2.1.3.1.1. Protocolo de Constituição - DBE Documento Básico de Entrada p/ o CNPJ ◽ “Evento 101 – Inscrição de Primeiro Estabelecimento”, informar a data do evento (data em que o Estatuto / Ata foram registrados em cartório);
2.1.3.1.2. 📌 E-CAC - Portal da Receita Federal. E- Processos Acessar com o Certificado Digital do Representante. 📍Abrir Dossiê de Atendimento Digital ◽ Incluir todos os documentos da Constituição: a) Estatuto b) Ata de Fundação datilografada, assinadas pelo presidente e demais diretores com firma reconhecida; c) Livro de atas original; d) Pagamento de taxas do cartório (se houver); e) Relação Qualificada da Diretoria (nome, cargo, estado civil, nascimento, endereço, profissão, identidade e CPF); f) Relação de sócios fundadores; g) Resumo contendo os principais pontos dos Estatutos, que às vezes, é solicitado pelo cartório para que seja apresentado no Diário Oficial.
2.1.4. PREFEITURA
2.1.4.1. Portal de Integração REDESIM
2.1.4.1.1. Protocolo de Licenciamento e Alvará. 📌 Portal Prefeitura - Solicitação. 📌 Taxa de Funcionamento - TLF
3. QUALIFICAÇÃO
3.1. OSCIP ◽organização da sociedade civil de interesse público
3.1.1. ◽ OSCIP é uma qualificação conferida pela lei 9790, e, trata-se da sigla de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. ◽ Os principais benefícios dessa qualificação são: - possibilidade de remuneração de dirigentes sem a perda de benefício fiscal; - oferecer dedução fiscal (IR) para pessoas jurídicas; - celebrar Termos de Parceira com o Poder Público; - possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal; - atrair potenciais investidores privados (Itau / Fundação Banco do Brasil)
3.2. FILANTRÓPICA
3.2.1. Regras mais Severas ◽ De acordo com a lei, as entidades terão que comprovar, daqui para frente, que todas as suas atividades são 100% gratuitas. ◽ As entidades filantrópicas ligadas à educação - obrigadas a comprovar, até então, que pelo menos 20% da sua receita anual efetivamente recebida era aplicada em gratuidade - não poderão mais incluir livremente no percentual os valores gastos com programas de apoio a alunos bolsistas, como transporte, uniforme e material didático. ◽ CEBAS - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social
4. GESTÃO
4.1. ◽ Patrimonial; ◽ Financeira; ◽ Projetos; ◽ Captação de recursos
4.1.1. PATRIMONIAL
4.1.1.1. ◽ Imóvel; ◽ Bens e equipamentos; ◽ Veículos;
4.1.1.1.1. Doações Ou Recurso ◽ Licenciamentos & Taxas ◽ Controle de manutenção preventiva ◽ Provisionamento Fiscal correto da Depreciação
4.1.2. FINANCEIRO
4.1.2.1. ◽ Gestão do Fluxo de Caixa; ◽ DRE - Indicação Desempenho Financeiro; ◽ Gestão dos Serviços Tomados; ◽ Rotinas FOPAG;
4.1.2.1.1. Regras de qualificação p/ controle e prestação de contas ◽ Requer a segregação dos resultados auferidos por Captação & Projeto. ◽ Separação das contribuições recebidas de uso restrito x uso irrestrito dos recursos ◽ Despesas e serviço exclusiva por Projeto ◽ Contas a Pagar das Despesas Essenciais.
4.1.2.1.2. Regras e Obrigações Fiscais ◽ DES- Prefeitura - Controle e apuração do ISS (imposto sobre serviço) das notas referente aos Prestadores de Serviço. ◽ SEFIP e E-social - Transmissões de dados correspondentes a FOPAG. ◽ Retenção e Declaração Mensal de Impostos Federais dos prestações de Serviço (Não Optante pelo Simples Nacional). ◽ Declarações Anuais a Receita Federal - RAIS & DIRF
4.1.3. PROJETO
4.1.3.1. ◽ Planejamento ◽ Previsto vs Realizado
4.1.3.1.1. Doações condicionadas a execução de um projeto, necessitam justamente da prestação de contas que comprove a plena utilização dos recursos para os fins designados via convênio ou contrato
4.1.4. CAPTAÇÃO
4.1.4.1. ◽Gratuidade ◽ Voluntário ◽ Doações ◽Subsídios - Convênios
4.1.4.1.1. As informações contábeis são cruciais para se estimar a necessidade de recursos e dependendo da causa e dos montantes necessários a campanha de captação de recursos necessária. ◽ Requerimento mínimo é um projeto amarrado com métricas, benefícios sociais a serem atingidos e um orçamento amarrado com um cronograma físico financeiro
5. VIABILIDADE ECONÔMICA
5.1. ◽Plano Estratégico p/ Recurso & Captação ◽ Ponto de Equilíbrio
5.1.1. Captação de Recursos
5.1.1.1. ◽ Parceiro - CPF;
5.1.1.1.1. ◽ Independente de possuir um grande empreendimento ou não toda pessoa pode contribuir de alguma forma, veja dentre as opções qual seria: - Doação direta, através de depósito ou transferência bancária, PIX; - Dedução na Declaração do Imposto de Renda; - Doação de produtos.
5.1.1.2. ◽ Parceiro - PRO;
5.1.1.2.1. ◽ Doações diretas e exclusivas a cada projeto. Trazendo o Parceiro a sensação de fazer parte do time: - Destinação a um conta banco exclusiva para os Projetos.
5.1.1.3. ◽ Patrocinadores - CNPJ;
5.1.1.3.1. A marca será atribuída às ações em um núcleo específico - podendo escolher a região para implantação e atuação. Será autorizado o uso da nossa marca, bem como, dos resultados das atividades ONG para a elaboração de relatórios sociais e realização de ações de marketing. A divulgação da parceria se dará por meio de publicações em nosso site, de postagens em nossas mídias sociais e de eventos. Nos materiais de comunicação do Ong, sua logo poderá ser aplicada sob as chancelas “PATROCINADOR” ou “APOIO”, conforme cota de investimento no projeto.
5.1.1.4. ◽ Patrocinador Master - CNPJ;
5.1.1.4.1. ☝ Todas as atribuições acima. E exclusividade nos materiais de comunicação do ONG, sua logo poderá ser aplicada sob as chancelas “PATROCINADOR MASTER", conforme cota de investimento no projeto.
5.1.1.5. ◽ Parceiros Públicos;
5.1.1.5.1. ◽ Prefeitura do Rio de Janeiro; ☝ Validar todos os critérios de associar com convênios.
5.1.1.6. ◽ Incentivos;
5.1.1.6.1. ◽Plano de Divulgação da Lei de Incentivo ao Esporte A Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.