Conciliação x Mediação

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Conciliação x Mediação da Mind Map: Conciliação x Mediação

1. Para conflitos objetivos, mais superficiais, nos quais não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, aconselha-se o uso da conciliação; já para conflitos subjetivos, nos quais exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, indica-se a mediação.

1.1. A principal vantagem é a possibilidade de resolver o conflito de forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante. Outro ponto é que a resolução costuma ser considerada mais justa já que os próprios envolvidos a constroem.

2. Conciliação

2.1. Art. 165, § 2º, CPC

2.1.1. O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.

2.1.1.1. O conciliador poderá sugerir soluções para o litígio.

2.1.2. O conciliador se restringe a demonstrar as vantagens do acordo.

3. Mediação

3.1. Art. 165, § 3º, CPC

3.1.1. O mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes.

3.1.1.1. O mediador auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

3.1.1.1.1. O artigo 5º da Lei 13.140/2015 prevê que a mediação deve ser orientada pelos seguintes princípios: 1) imparcialidade do mediador; 2) igualdade entre as partes; 3) oralidade; 4) informalidade; 5) vontade das partes; 6) busca do senso comum; 7) confidencialidade; 8) boa-fé.

3.1.2. A mediação é indicada para situações em que as partes possuem um conflito que se arrasta no tempo e, geralmente, quando há interesse na continuidade das relações, sejam estas comerciais ou pessoais.

4. A conciliação se mostra frequente em relações comerciais, na área do consumidor, enquanto a mediação entre relações familiares. Os dois institutos podem ser utilizados apenas quando se tratarem de direitos disponíveis.

4.1. Direito disponível é aquele que possui expressão econômica e de que as partes podem livremente dispor, sem que haja norma de caráter cogente, visando resguardar os interesses da coletividade.

4.1.1. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania adequaram-se para atender a população com audiências virtuais.

4.1.1.1. As conciliações atingiram a marca de 2,3 milhões entre janeiro e junho de 2021. O resultado é mais que o dobro das 924,2 mil feitas no mesmo período em 2020, com um aumento de 32% em relação às soluções consensuais de conflito firmadas em todo o ano de 2019. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

4.1.1.1.1. A mediação e a conciliação podem ser judiciais ou extrajudiciais.