1. Prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
2. Prestação Compulsória.
3. “Art. 3º CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
4. Prestação que não constitui sanção de ato ilícito.
5. Prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
