Interligações entre os Planos Nacional,Estadual e Municipal (Gravataí) de Educação

1. Meta 20 PNE: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

1.1. PEE: Elaborar, no prazo do 1º ano de vigência, em regime de colaboração entre os entes federados, sob a coordenação da Seduc, Undime/RS e UNCME/RS, plano prevendo novas fontes de recursos e investimentos relativos aos percentuais do PIB do Estado e dos municípios, aumentando os percentuais do PIB com o objetivo de aportar os recursos necessários para a composição da meta nacional;

1.1.1. PME: elaborar, no prazo do primeiro ano de vigência do PME, em regime de colaboração entre os entes federados, sob coordenação da SEDUC-RS e SMED, plano de investimentos relativos aos percentuais dos PIBs do Estado e do Município, com o objetivo de aportar os recursos necessários para a composição da meta nacional;

2. Meta 1 PNE: Universalização, até 2016, da educação infantil na pré escola para crianças de 4 e 5 anos.

2.1. PEE (uma das estratégias para meta 1): dar prioridade à educação infantil nas redes municipais;

2.1.1. Uma das estratégias PME Gravataí: planejamento estratégico entre SMED e CMEG (Conselho Municipal de Educação) que viabilize políticas de colaboração entre estado, município e União para atingir a meta 1.

3. Meta 17 PNE: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

3.1. PEE: não criou estratégias, porém o governador estadual equiparou os salários dos professores estaduais do RS no ano de 2020, de acordo com o estabelecido na meta 17 do PNE.

3.1.1. PME Gravataí: garantir que haja representatividade e participação municipal do fórum permanente previsto pelo PEE/RS, no qual UNDIME, SEDUC/RS e outros órgãos nacionais discutem o piso nacional do magistério.