
1. princípios organizativos
1.1. regionalização e hierarquização
1.2. participação popular
1.3. descentralização e comando único
2. Sistema Único de Saúde: direito de todos e dever do estado
2.1. organizado em níveis de atenção à saúde
2.1.1. atenção primária
2.1.2. atenção secundária
2.1.3. atenção terciária
3. direção única em cada esfera de governo, possuindo financiamento compartilhado
4. conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas: federais, estaduais, municipais
4.1. Ministério da Saúde: formula, normativa, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações
4.1.1. articulado ao Conselho Nacional de Saúde, atua na comissão intergestores tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde
4.2. Estados: participam da formulação das políticas e ações de saúde
4.2.1. prestam apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual Participar da comissão intergestores de participar aprovar e implementar o plano estadual
4.3. Municípios: planejam, organizam, controlam, avaliam e executam ações e serviços de saúde
4.3.1. tem articulação com o Conselho Municipal e a esfera estadual para aprovar implementar o plano municipal
4.3.2. atenção básica, média e de alta complexidade, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, assistência farmacêutica
4.3.3. redes de ações e serviços com foco na qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde