Arrependimento posterior

1. SUM. 554 STF

1.1. Falta de justa causa para denúncia e não arrependimento posterior

1.1.1. Ausência de fraude

1.2. STJ

1.2.1. pagamento da dívida resultante do cheque

1.2.1.1. extinção da punibilidade

1.2.2. cabível ao crime estelionato

2. Quantum

2.1. integral ou parcial

2.2. presteza

2.3. Voluntariedade verdadeira

3. Momentum

3.1. Antes do recebimento da denúncia/queixa

3.2. Após o recebimento da denúncia/queixa

3.2.1. Atenuante genérica

4. Concurso de pessoas

4.1. Caráter Objetivo

4.2. Comunicabilidade

5. Afastabilididade

5.1. Peculato

5.1.1. Doloso

5.1.1.1. Antes do recebimento da denúncia

5.1.1.2. Após o recebimento da denúncia

5.1.2. Culposo

5.1.2.1. Antes da sentença irrecorrível

5.1.2.2. Após a sentença irrecorrível

5.2. JECRIM

5.2.1. Composição dos danos

5.2.2. AP privada ou P. Condiconada

5.3. Apropriação indébita Previdenciária

5.3.1. pagamento

6. Natureza Jurídica

6.1. Causa pessoal

6.2. Obrigatória

6.3. diminuição da pena

6.4. Terceira fase

7. Aplicabilidade

7.1. Cr. patrimônio

7.2. Peculato

7.3. Dano moral

7.4. etc.

8. Politica criminal

8.1. Proteção da vítima

8.2. formento ao arrependimento

9. Requisitos

9.1. Sem violência ou grave ameaça

9.2. Cabível

9.2.1. Violência culposa

9.2.2. Violência contra coisa

9.3. Reparação do dano ou rest. da coisa

9.3.1. Voluntária

9.3.1.1. NÂO EXIGE ESPONTANEIDADE

9.3.2. Pessoal