Resolução 311/2007 - CEPE

1. Preâmbulo

2. Princ. Fundamentais

3. Cap. 7

3.1. Disposições Gerais

4. Cap. 6

4.1. Aplicação das Penalidades

5. Cap. 5

5.1. Infrações e Penalidade

6. Cap. 1

6.1. Rel. Profissionais

6.1.1. Dir.

6.1.2. Resp. e Dever

6.1.3. Proibições

6.2. Seção 1

6.2.1. Pessoa, Família, Coletivo

6.2.1.1. Dir.

6.2.1.2. Resp. e Dever

6.2.1.3. Proibições

6.3. Seção 2

6.3.1. Trab. de Enf, Saúde e Outros

6.3.1.1. Dir.

6.3.1.2. Resp. e Dever

6.3.1.3. Proibições

6.4. Seção 3

6.4.1. Org. da Categoria

6.4.1.1. Dir.

6.4.1.2. Resp. e Dever

6.4.1.3. Proibições

6.5. Seção 4

6.5.1. Org. Empregadoras

6.5.1.1. Dir.

6.5.1.2. Resp. e Dever

6.5.1.3. Proibições

7. Cap. 4

7.1. Publicidade

7.1.1. Dir.

7.1.2. Resp. e Dever

7.1.3. Proibições

8. Cap. 2

8.1. Sigilo Prof.

8.1.1. Dir.

8.1.2. Resp. e Dever

8.1.3. Proibições

9. Cap. 3

9.1. Ensino, Pesquisa e Prod. Técnico-Científica

9.1.1. Dir.

9.1.2. Resp. e Dever

9.1.3. Proibições