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Legislação de Urbanismo by Mind Map: Legislação de Urbanismo
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Legislação de Urbanismo

AUGI

L n.º 91/95 de 2 de Setembro

Estabelece o regime excepcional para a reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)

Território

RJIGT

Lei dos Solos

RAN

REN

PNPOT

Expropriações

PROTAML

Recursos Hídricos

DL n.º 226-A/2007 de 31 de Maio (alterado pelo) DL n.º 245/2009 de 22 de Setembro

Altera (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, simplificando o regime de manutenção em vigor dos títulos de utilização dos recursos hídricos emitidos ao abrigo da legislação anterior e altera ( primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, estabelecendo a competência da Agência Portuguesa do Ambiente no domínio da responsabilidade ambiental por danos às águas

Geral

RJUE

RGEU

Regime Excecional de Reabilitação

Regime de Regularização de Industrias, Pecuárias, Resíduos e Pedreiras

Classes de Alvará

Qualificação Técnicos

Preços Referência m²

Ambiente

DL n.º 232/2007 de 15 de Junho

O presente decreto-lei estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. A realização da avaliação ambiental prevista no presente decreto-lei não prejudica a aplicação do regime de avaliação de impacte ambiental de projectos públicos e privados, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, sem prejuízo do disposto no artigo 13.º do presente decreto-lei.

P n.º 1102/2007 de 7 de Setembro (alterada pela) P n.º 1067/2009 de 18 de Setembro

Altera e Republica a Portaria n.º 1102/2007, de 7 de Setembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental

DL n.º 146/2006 de 31 de Julho

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação do ruído ambiente.

LUA

Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

Regulamentos Camarários

Amadora

Cascais

Seixal

Vila de Rei

Odivelas

Regimes Urbanísticos Especiais

Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas

Estabelecimentos Comerciais

RJACSR

Licenciamento Zero

Estabelecimentos Sex-Shop

Empreendimentos Desportivos

Sistema da Indústria Responsável (SIR)

Emprendimentos Turísticos

Estabelecimentos de Alojamento Local

Reabilitação Urbana

Zonas de Protecção de Edifícios Públicos

Estabelecimentos de Apoio Social

Espaços de Jogo e Recreio

Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Instalações de Postos de Abastecimento de Combustíveis

Atividade de produção em cogeração

Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde

Atividades de Aplicação de Terapêuticas não Convencionais

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Áreas de Serviço e Postos de Abastecimento

Hipódromos

Actividades nas Áreas de Protecção Radiológica

Código Civil

Actualizado até à Lei n.º 150/2015 de 10 de Setembro (versão HTML da PGR)

Arq. Paulo Valente

paulovalentearquitecto@gmail.com

NRAU

L n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro

Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial

Decretos Lei Complementares

Portarias

Regulamentos Técnicos

Segurança Contra Incêndios

Ruído e Acústica

Acessibilidades

Comportamento Térmico de Edifícios

Higiene e Segurança no Trabalho

Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços

Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos

Barragens

Minas e Pedreiras

Trabalho nos Caixões de Ar Comprimido

Exploração dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais