Lei 8112
Door Jadela Nascimento
1. Cargo Efetivo
1.1. RPPS
1.2. Criado e extinto por lei
1.2.1. Salvo Dec Presid. Cargo vago
2. Vacância
2.1. Exoneraçao
2.2. Demissão
2.3. Promoção
2.4. Readaptação
2.5. Aposentadoria
2.6. Posse em outro cargo inacumulável
2.7. Falecimento
3. Estabilidade
3.1. 3 anos
4. Concurso público
4.1. Validade até 2 anos
4.2. De prova
4.3. De prova e título
5. Direitos
5.1. Vencimento
5.1.1. Definido em lei
5.2. Remuneração
5.2.1. Vencimento + vantagens
6. Servidores públicos
6.1. Civis da União
6.2. Autarquias
6.3. Fundações
7. Provimento
7.1. Nomeação
7.1.1. Posse
7.1.1.1. Exercício
7.1.1.1.1. Exonerado
7.2. Promoção
7.3. Aproveitamento
7.4. Readaptação
7.4.1. Lim física
7.4.2. Lim mental
7.5. Reversão
7.6. Reintegração
7.7. Recondução
8. Estágio probatório
8.1. Lei 8112 -> 24 meses
8.2. Avaliação de desempenho
8.2.1. Assiduidade
8.2.2. Capacidade de iniciativa
8.2.3. Disciplina
8.2.4. Produtividade
8.2.5. Responsabilidade