Trânsito

1. Sem título

1.1. exceção

1.2. Exemplos

1.3. destaque

2. darão prioridade em suas ações

2.1. à defesa da vida

2.1.1. nela incluída a preservação da

2.1.1.1. saúde

2.1.1.2. meio-ambiente.

3. .

4. Legenda: ≠ : Diferente BC: Base de Cálculo FG: Fato Gerador Referências:

5. Considera-se

5.1. A utilização das vias por

5.1.1. Sem título

5.1.1.1. Pessoas

5.1.1.2. Veículos

5.1.1.3. animais

6. em condições seguras

6.1. direito de todos

6.2. dever dos órgãos e entidades componentes do STN

6.2.1. a estes cabendo

6.2.1.1. no âmbito das respectivas competências

6.2.1.2. adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

7. órgãos e entidades componentes do STN  

7.1. respondem

7.1.1. no âmbito das respectivas competências

7.1.2. objetivamente

7.1.3. por danos causados aos cidadãos

7.1.3.1. em virtude de

7.1.3.1.1. Sem título

7.1.3.2. Sem título