ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. PRIMEIRO SETOR

1.1. AP DIRETA

1.1.1. ENTE DA FEDERAÇÃO

1.1.1.1. ÓRGÃO PÚBLICO

1.1.1.1.1. DESCONCENTRAÇÃO

1.1.1.1.2. CENTRO DE COMPETÊNCIA; UNIDADE DE ATUAÇÃO

1.1.1.1.3. CRIAÇÃO E EXTINÇÃO ATRAVÉS DE LEI

1.1.1.1.4. CLASSIFICAÇÃO

1.2. AP INDIRETA

1.2.1. AUTARQUIA

1.2.2. FUNDAÇÃO PÚBLICA

1.2.2.1. DIREITO PÚBLICO

1.2.2.2. DIREITO PRIVADO

1.2.3. EMPRESAS ESTATAIS

1.2.3.1. EMPRESA PÚBLICA

1.2.3.2. SOCIEDADE DE ECON. MISTA

1.2.3.3. CONTROLADAS

1.2.3.4. SUBSIDIÁRIAS

2. SEGUNDO SETOR

2.1. INICIATIVA PRIVADA

2.1.1. CONCESSÃO

2.1.2. PERMISSÃO

3. TERCEIRO SETOR

3.1. ONGs SEM FINS LUCRATIVOS

3.1.1. SISTEMA S

3.1.2. SISTEMA OS

3.1.3. SISTEMA OSCIP

4. Conter gastos públicos para investir em saúde, educação, transporte, lazer, etc., melhorando a qualidade destes serviços.

5. ART. 170, CF

5.1. AGENTE ECON.: EMPRESARIADO

5.1.1. LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA

5.1.1.1. ESTADO GERENTE

6. ART. 173, CF

6.1. EXPLORAÇÃO DIRETA DA ATIV. ECON. PELO ESTADO SOMENTE EM GRAU DE EXCEÇÃO

6.1.1. IMPERATIVO DE SEG. NACIONAL OU RELEVANTE INTERESSE COLETIVO

7. ART. 174, CF

7.1. ESTADO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR DA ATIVIDADE ECON.

7.1.1. FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO E PLANEJAMENTO

7.1.2. INDIRETA

7.1.2.1. CONCESSÃO

7.1.2.2. PERMISSÃO

8. BASE CONSTITUCIONAL DA DESESTATIZAÇÃO DA ATIV. ECON. (OBRIGAT) E DE SERV. PÚBL. (FACULT)

8.1. Retirada do Estado da exploração da atividade econômica e serviços públicos em razão da maior eficiência do empresariado na gestão econômica.

8.2. Ente público deixa de ser executor e passa a ser agente normativo e regulador da atividade econômica - criação das agências reguladoras.