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Penas Privativas de Liberdade
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pedrin155 YT BR
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Penas Privativas de Liberdade
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pedrin155 YT BR
1. CONCEITO
1.1. "iUS PUNINE" Resposta do Estado aplicado a uma conduta negativa de caráter preventivo e reeducativo, restringindo direitos.
2. Classificação Doutrinária da Pena
3. Fundamento e fins das penas: Teorias
4. Determinação do regime inicial para o cumprimento das penas privativas de liberdade
5. Detração Penal. Tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade.
6. Superveniência de doença mental.
7. ESPÉCIES
7.1. DETENÇÃO: Cumprimento inicial exceto no fechado
7.2. PRISÃO SIMPLES: Para contravenções penais. Pode ser cumprida somente em regime aberto e semiaberto.
7.3. RECLUSÃO:
7.4. Prevista para crimes mais graves.
7.5. Vedado o pagamento de fiança para crimes cujo a pena seja superior a 2 anos.
7.6. Cumprimento inicial: regime fechado, aberto ou semiaberto.
8. REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA
8.1. FECHADO
8.2. SEMIABERTO
8.3. ABERTO.
9. Principios
10. Regime fechado e disciplinar diferenciado
11. Regime semi-aberto
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