Pílulas do Processo Legislativo - Aprendizado rápido para Sessão de 27-10-2020

1. Medida Provisória

1.1. Matérias vedadas

1.2. Sobrestar a pauta

1.3. Majoração de impostos

1.4. Eficácia

1.5. Pressupostos constitucionais

1.6. Início da votação

1.7. Reedição

1.8. Comissão Mista

1.9. Conteúdos relevantes – Tramitação e prazos

2. Destaques

2.1. De bancada

2.2. Destaque para votação em separado (DVS)

2.3. Destaque de emenda, subemenda

2.4. Supressivo

2.5. Projeto de Lei conclusivo

3. Urgência Constitucional – Sobrestar a pauta

4. Urgência urgentíssima (ART. 155)

5. Processo de Votação – Requerimento de Votação Nominal – Nominal de ofício

6. Eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

7. Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)