DIREITOS POLÍTICOS

1. Inelegibilidade Reflexa

1.1. Presidente

1.1.1. Em todo território nacional

1.2. Governador

1.3. Prefeito

1.4. Cônjuge, parentes consanguíneos e afins até 2° grau, ou por adoção

1.4.1. Exceto, se já titular

1.4.2. Exceto se já candidato à reeleição

1.4.3. Inelegibilidade da jurisdição do titular

1.5. A dissolução da sociedade ou conjugal não afasta a inelegibilidade

1.5.1. Violação, caberá reclamação constitucional

2. Cargos Privativos de Brasileiros NATOS

2.1. Presidente e vice

2.1.1. Poderão ausentar-se do país por até 15 dias sem autorização do CN

2.1.1.1. Aplica-se de forma similar a governador e prefeito

2.1.2. Ausência por mais de 15 dias, depende de autorização do Congresso Nacional

2.2. Presente da Câmara dos Deputados

2.3. Presidente do Senado

2.4. Ministros do STF

2.5. Carreira diplomática

2.6. Ministro do Estado da Defesa

2.7. Oficial das Forças Armadas

3. Deputados, Prefeito e Vice

3.1. 21 anos

4. Vereador

4.1. 18 anos

5. Governador e Vice

5.1. 30 anos

6. Presidente e Vice, Senador

6.1. 35 anos