Teoria Geral dos Direitos Fundamentais I
Door Isabely baia
1. Relatividade
1.1. Os direitos podem sofrer restrição
2. Concorrência
2.1. Encontros de direitos
2.1.1. Ponderar qual deles cederá espaço para o outro
3. Imprescritibilidade
3.1. Sem perda do direito pelo uso
3.2. Atenção: em relação ao direito de cunho patrimonial
4. Inalienabilidade
4.1. Os direitos não podem ser vendidos
5. Irrenunciabilidade
5.1. O direito à Vida e a dignidade são indisponíveis
5.2. Direitos patrimoniais + flexíveis
6. Historicidade
6.1. Incorporação de direitos de acordo com o movimento da história
7. Extensão a pessoa jurídica
7.1. Os direitos são criados para proteger os cidadãos contra o abuso do Estado
7.2. Pessoa jurídica: no que couber
8. Extensão a estrangeiros
8.1. Sim, de acordo com a escala e proporção não sendo igual a dos brasileiros