ICMS: Não Incidência

1. Transferência de Propriedade de Estabelecimento

1.1. Industrial

1.2. Comercial

1.3. Outra Espécie

2. Alienação Fiduciária em Garantia

2.1. Inclusive em Caso de Inadimplemento do Devedor

3. Arrendamento Mercantil

3.1. Exceto Venda do Bem Arrendado ao Arrendatário

4. Transferência de Bens Móveis Salvados de Sinistro para Seguradoras

5. Transporte Intermunicipal Urbano em Regiões Metropolitanas

6. Operações com Polipropileno e Derivados

7. Parágrafo Único - Equiparação às Exportações

7.1. Saída de Mercadorias para Exportação

7.2. Empresa Exportadora

7.3. Armazém Alfandegado ou Entreposto Aduaneiro

8. Livros, Jornais, Periódicos e Papel para Impressão

9. Exportações

9.1. Mercadorias

9.2. Produtos Primários

9.3. Produtos Industrializados Semielaborados

9.4. Serviços

10. Energia Elétrica e Derivados de Petróleo

10.1. Destinados à Industrialização ou Comercialização

11. Ouro

11.1. Quando Definido em Lei como Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial

12. Mercadorias Utilizadas na Prestação de Serviços Sujeitos ao ISS

13. Prestação de Serviços de Rádio e Televisão

13.1. Transmissão

13.2. Retransmissão

13.3. Geração de Som e Imagem

14. Saídas em Hasta Pública de Veículos Usados Apreendidos pelo DETRAN