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Desapropriação

Onderwijs en notities
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Paulo Alexandre Cadoni
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Desapropriação Door Mind Map: Desapropriação

1. Ordinária

2. Extraordinária

3. Acontece via acordo ou pela via judicial.

4. A propriedade é transferida para o Poder Público.

5. Por utilidade ou necessidade pública.

6. Por interesse social.

7. Indenização, prévia, justa e em dinheiro.

8. Por interesse social para fins de reforma agrária.

9. Urbanística por descumprimento da função social.

10. Sanção (por plantio ilegal / trabalho escravo).

11. Indireta.

12. Indenização em títulos da dívida agrária.

13. Indenização em títulos da dívida pública.

14. Sem indenização.

15. Sem indenização prévia.