Marco do Novo Setor Elétrico Brasileiro

1. Lei 10.848

2. Decreto 5.163

3. Ambiente de Contratação Regulado (CCEAR)

4. Ambiente de Contratação Livre (CCEAL)

5. Leilões

6. Leilões de ajuste

7. Importação de energia elétrica (CIE)

8. Contratos livres

9. Concessionários e Permissionários – Distribuição

10. Autorizados e Permissionários – Geração

11. Fontes Alternativas – Proinfa

12. Produtores independentes