1. Cabe falência ?
1.1. Não
2. Forma jurídica
2.1. Empresa pública
2.1.1. qualquer forma admitida em direito
2.1.1.1. formas inéditas (apenas p união)
2.1.1.1.1. empresa pública unipessoal
2.1.1.1.2. sociedade unipessoal
2.1.2. capital
2.1.2.1. só estatal
2.1.3. Foro
2.1.3.1. federal
2.1.3.1.1. JF
2.1.3.2. estadual / municipal
2.1.3.2.1. JE
2.2. SA
2.2.1. somente Sociedade Anônima
2.2.2. capital
2.2.2.1. público + privado
2.2.2.1.1. controle estatal
2.2.3. Foro
2.2.3.1. justiça estadual
3. Nomear dirigente
3.1. não cabe exigência sabatina legislativo
3.2. estatal
3.2.1. não tem controle legislativo
3.2.1.1. nomear/exonerar
4. Regime de Pessoal
4.1. 1. Emprego Público
4.2. 2. necessidade concurso
4.3. 3. não há estabilidade
4.4. 4. demissão motivada
4.4.1. tem estabilidade?
4.4.1.1. não
4.4.2. instaura pad ?
4.4.2.1. não
4.5. 5. Teto Remuneratório
4.5.1. só se receber recurso para custeio de folha
5. Cabimento Mandado Segurança
5.1. só quando exercer função pública
5.2. não cabe
5.2.1. ato de comércio/gestão
6. Responsabilidade Civil
6.1. Estatal prestadora serviço público
6.1.1. objetiva
7. Bens
7.1. privados
7.1.1. atrelados ao serviço público
7.1.1.1. impenhoráveis
7.1.1.1.1. princípio da continuidade dos serviços públicos
7.2. Di Pietro
7.2.1. bens públicos de uso especial
7.2.1.1. enquanto afetados ao serviço público
8. Teto remuneratório
8.1. só para Empresa pública e sociedade economia mista
8.1.1. que receba do orçamento para
8.1.1.1. custeio em geral
8.1.1.2. pagamento pessoal
9. Licitação
9.1. Atividade Econômica
9.1.1. previsão de regime próprio de licitação
9.1.1.1. ainda não criado
9.1.2. Só para atividade meio
9.2. Serviço Público
9.2.1. Sim
10. Objeto
10.1. Há diferença quanto ao objeto?
10.1.1. Não
10.2. Prestar Serviço público
10.2.1. influência maior direito público
10.2.2. normalmente remunerados
10.2.3. Art 175 CF
10.2.4. Ex
10.2.4.1. Correios
10.2.4.2. Infraero
10.3. Atividade Econômica em concorrência
10.3.1. influência maior direito privado
10.3.2. Art 173 CF
10.3.3. Ex
10.3.3.1. Banco do Brasil
10.3.3.2. Caixa econômica federal
11. Benefícios Fiscais
11.1. Atividade Econômica
11.1.1. só se estender para o setor privado
11.2. Serviço Público
11.2.1. é possível conceder
12. Incidência de Normas
12.1. no silêncio da lei
12.1.1. Atividade Econômica
12.1.1.1. aplica direito privado
12.1.2. Serviço Público
12.1.2.1. aplica direito público
13. Regime Jurídico
13.1. Privado
13.1.1. Sim
13.1.1.1. exclusivamente ?
13.1.1.1.1. não
13.2. Assertivas padrão cespe
13.2.1. O regime da empresa pública / sociedade economia mista é privado
13.2.1.1. Certo
13.2.2. O regime da empresa pública / sociedade economia mista é exclusivamente privado
13.2.2.1. errado
13.2.3. O regime da empresa pública / sociedade economia mista é híbrido
13.2.3.1. certo
13.2.4. A incidência de normas públicas nas estatais varia conforme seu objeto se prestar serviços públicos influência do regime público é maior, se exercer atividade econômica em concorrência a influência do regime público é menor
13.2.4.1. certo
13.2.5. Entidade estatal com regime exclusivamente privado, mesmo que tenha sua criação autorizada por lei, capital público e privado e constituição como sociedade anônima não pode ser considerada sociedade de economia mista
13.2.5.1. Certo
13.2.5.1.1. é considerada empresa com participação acionária do estado, a qual formalmente, não integra a administração indireta
13.2.6. Aplica-se o direito privado quando, no silêncio da lei, o poder público descentralizar um serviço público através de uma estatal
13.2.6.1. Errado
13.2.6.1.1. serviço público no silêncio da lei
13.3. Di Pietro
13.3.1. se regime não for híbrido
13.3.1.1. não será empresa pública ou sociedade economia mista
13.3.1.1.1. será apenas empresa com participação acionária do estado
14. Imunidade Tributária
14.1. Atividade Econômica
14.1.1. não tem
14.2. Serviço Público
14.2.1. sim
14.2.2. ECT
14.2.2.1. IPVA
14.2.2.2. ICMS
14.2.2.3. IPTU