AÇÃO PENAL

1. Caso (MP), requerer o arquivo IP, o juiz, considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa ao PG, este oferecerá DN, designará outro (MP) para oferecê-la, continuar pedido arquivo, juiz obg atender.

2. PÚBLICA - (MP)

2.1. INÍCIO

2.1.1. DENÚNCIA

2.1.1.1. CABE RETRATAÇÃO - ANTES OFERECIMENTO

2.2. QQ - CRIME: PATRIMONIO, UNIÃO,ESTADO MUNICÍPIO

2.2.1. CONDICIONADA

2.2.1.1. REPRESENTADO

2.2.1.1.1. OFENDIDO

2.2.1.2. REQUESIÇÃO

2.2.1.2.1. MINISTRO JUSTIÇA

2.2.2. INCONDICIONADA

2.2.2.1. NAO OFENDIDO

2.2.2.2. MP- DENÚNCIA - REGRA

2.3. Admitida ação Privada nos crimes de ação PÚBLICA, não for no prazo legal, (MP) aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, fornecer elem. de prova, recurso e, Todo tempo, Negligência do querelante, retomar a parte principal.

2.4. Qualquer do povo poderá provocar (MP), que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, escrito, inform. fato, autoria, tempo, lugar e os elem. de convicção

3. PRIVADA

3.1. INICIO - QUEI. QUEIXA - CRIME

3.2. EXCLUSIVA

3.2.1. OFENDIDO OU REP. LEGAL

3.2.1.1. CRIME CONTRA HONRA

3.2.1.1.1. MORTE OU AUSENTE

3.3. SUBSIDIARIA D/PÚBLICA

3.3.1. INÉRCIA (MP)

3.3.2. 5 - PRESO

3.3.3. Authority

3.4. 2q,azazaz

3.5. PERSONALÍSSIMA

3.5.1. SÓ O OFENDIDO

3.5.1.1. MORTE - EXTINTA PUNIBILIDADE

3.5.2. Casamento induz. erro essencial