Prestação de Contas
by Irany de Carvalho Junior
1. De Governo
1.1. Do Prefeito
2. De Gestão
2.1. Com a Função de Ordenador de Despesas
2.1.1. Por Prefeito
2.1.1.1. Parecer Prévio
2.1.1.1.1. Instrumental
2.1.1.2. Acórdão
2.1.1.2.1. Demais efeitos
2.1.2. Por Outras autoridades
2.1.2.1. Acórdão
2.2. Sem a Função de Ordenador de Despesas
2.2.1. Por Prefeito
2.2.1.1. Parecer Prévio
2.2.1.2. Acórdão
2.2.2. Por Outras autoridades
2.2.2.1. Acórdão