Seguridade - Art 194 CF/88

1. Equidade

1.1. Participação no Custeio

2. Diversidade

2.1. Base de financiamento

3. Caráter Democratico e Descentralizado

3.1. Gestão Quadripartite

3.1.1. Trabalhadores e Aposentados

3.1.2. Empregadores

3.1.3. Governo nos Órgãos Colegiados

4. Assegurar Direitos

4.1. Saúde

4.1.1. Direito de Todos

4.2. Previdência Social

4.2.1. Contribuição

4.2.2. Filiação Obrigatória

4.2.3. Regime Geral

4.3. Assistência Social

4.3.1. Para quem necessita

5. Conjunto integrado de ações de iniciativa

5.1. Poderes Públicos

5.2. Sociedade

6. Universalidade

6.1. Da cobertura

6.2. Do Atendimento

7. Uniformidade

7.1. Equivalência dos Benefícios e Serviços como populações urbanas

8. Seletividade e Distributividade

8.1. Prestação dos Benefícios e Serviços

9. Irredutibilidade dos Benefícios