TEORIA DO INADIMPLEMENTO

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TEORIA DO INADIMPLEMENTO by Mind Map: TEORIA DO INADIMPLEMENTO

1. regra da obrigação por meio de pagamento ou adimplemento

2. É o descumprimento da regra assumida, voluntaria ou involuntariamente, não realização da prestação debitória

3. ]

4. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO: decorre de impossibilidade ou falta de interesse de credor em aceitar a prestação.

5. Impossibilidade inimputável ao devedor quando ocorre a impossibilidade superveniente inimputável ao devedor. Art. 396

6. Impossibilidade imputável do devedor: É necessário que a conduta do devedor seja culposa, ilícita, cause certos prejuízos ao credor e mantenha um nexo de causalidade com estes prejuízos. 475, CC

7. INADIMPLEMENTO RELATIVO: MORA :mora é espécie de inadimplemento relativo que contém a ideia de imputabilidade do devedor, ou seja, segundo a grande maioria da doutrina, para a caracterização da mora é necessário a conduta culposa; é a falha relativa do credor ou do devedor.

8. MORA DO CREDOR ocorre quando o credor, sem justa causa, recusa-se a receber o pagamento corretamente realizado pelo devedor.

9. MORA DO DEVEDOR:só é cabível na obrigações de dar e fazer. Nas obrigações de não fazer não cabe mora, mas tão somente inadimplemento absoluto.

10. JUROS Entende-se por JUROS, o rendimento do capital, preço do seu uso, preço locativo ou aluguel do dinheiro.

11. PERDAS E DANOS ART.389 Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária.

12. ESPÉCIES DE ARRAS

13. CONFIRMATÓRIAS: não existe direito de arrependimento Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as. PENITENCIAIS: São estipuladas para o caso em que o contrato preveja o direito de arrependimento.