Importação de Carros Portugal

1. Documentos do carro

1.1. 1. Fatura do stand ou declaração de venda particular. No documento deve estar escrito o número de contribuinte do comprador, a quilometragem e as características do veículo; 2. Certificado de matrícula estrangeiro ou o documento equivalente, como pode ser o título de registo de propriedade; 3. Certificado de conformidade europeu (COC) emitido pelo fabricante; 4. Guia de transporte e a sua fatura (se a viatura viajar em transportadora).

2. Inspeção

2.1. Assim que chega a Portugal, o carro importado é obrigado a ir à inspeção. O preço é de 76,25€. No final, recebe o Modelo 112 que serve de comprovativo da inspeção.

2.2. No centro deverá apresentar o COC, a fatura ou declaração de venda e o certificado de matrícula estrangeira. De seguida, deverá ir ao Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) apresentar o COC e preencher o Modelo 9 do IMT para obter o número de homologação nacional.

3. Impostos

3.1. Sobre os impostos a pagar, deverá, em primeiro lugar, preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), que é pedida numa alfândega com competência de ISV. Tem de apresentar o certificado de matrícula estrangeira, a fatura ou declaração de venda, o COC e a guia de transporte (se tiver utilizado os serviços de uma transportadora).

3.2. Em alguns casos pode ser necessário o comprovativo de inspeção para a verificação das emissões de CO2. Deverá preencher o modelo 22.1110 e o serviço aduaneiro indicará o valor de Imposto Sobre Veículos (ISV) a pagar (que pode ser liquidado nas Finanças ou numa caixa multibanco).

3.3. Assim que é pago o ISV, é atribuída uma matrícula nacional, é impressa a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) e é entregue ao proprietário.

3.4. Com a DAV e a matrícula, pode circular com o seu novo carro durante 60 dias. É o tempo que tem para requerer o Documento Único Automóvel (DUA) no IMT. Deve levar consigo a declaração aduaneira, o comprovativo de situação regularizada no centro de inspeções e a cópia do livrete de origem autenticada pela alfândega. Neste caso irá pagar 45€. Finalmente, deverá proceder ao registo automóvel, que é feito na Conservatória do Registo Automóvel e que custa 75€. O valor duplica nos casos em que é feito mais de 60 dias após a emissão da matrícula.

4. 10 Passos

4.1. 1. ASSEGURAR TRANSPORTE Assegurar o transporte do automóvel deve estar predefinido. Portanto, se pretende importar um automóvel, pode optar por contratar uma transportadora ou conduzi-lo até Portugal. Se optar pela segunda, tem de comprar uma matrícula e um seguro temporário.

4.2. 2. VERIFICAR SE TEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Ao importar um carro usado no estrangeiro, este tem de vir com a declaração da venda, o certificado de matrícula e de conformidade europeu (COC).

4.3. 3. INSPEÇÃO PERIÓDICA A primeira coisa que tem de fazer quando chegar a Portugal é a inspeção periódica. Esta deverá ser do tipo B.

4.4. 6. MATRÍCULAS Após pagar o ISV, deverá esperar um a dois dias até receber a sua nova matrícula. Depois, pode produzir as chapas e aplicá-las na sua viatura.

4.5. 7. SEGURO AUTOMÓVEL Como mudou a matrícula do seu automóvel importado, deixa de poder circular com o seguro antigo (registado com as matrículas antigas). Nesse caso, deve fazer um seguro novo.

4.6. 8. IR NOVAMENTE AO IMT Desde o passo anterior até fazer o registo do seu carro importado usado, tem 60 dias para circular livremente. Nesse período, deve dirigir-se novamente ao IMT, entregar a documentação conseguida na Alfândega e requisitar o Documento Único.

4.7. 9. REGISTAR O CARRO Quando tiver o Documento Único, que deverá demorar três semanas a chegar, deve fazer o registo da viatura na Conservatória do Registo Automóvel.

4.8. 10. PAGAR O IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (IUC) Finalmente, deve pagar o Imposto Único de Circulação e, deste modo, acabou-se a trabalheira. Infelizmente, o mesmo não pode ser dito para as despesas, mas ao comprar um carro já sabe que vai ter de gastar.