Direito das Obrigações

1. Qual o objeto da obrigação? É a prestação do devedor que pode ser de dar,fazer ou não fazer.

2. O que acontece se o Devedor não cumprir com a obrigação? Se o devedor não cumprir com a obrigação, o credor poderá exigir judicialmente o cumprimento da obrigação.

3. Se o devedor não cumprir com a obrigação, o credor poderá exigir ao Poder Judiciário que obrigue o devedor a realizar a obrigação, isso é possível porque a relação jurídica entre o devedor e o credor é integrada por um direito subjetivo.

4. Direito Subjetivo é o direito que a pessoa tem de exigir de outra pessoa uma prestação; um dever de prestar algo em seu favor.

5. O credor tem o direito de obrigar o devedor a cumprir com a obrigação. Como o credor exerce esse seu direito e obriga o devedor a cumprir a obrigação? O credor deverá ajuizar uma ação perante o Poder Judiciário, para que o juiz obrigue o devedor a cumprir a obrigação

6. conceito de obrigações: é quando existe um vínculo jurídico entre duas pessoas, (naturais e jurídicas) mediante o qual uma pessoa é obrigada a realizar uma prestação (dever) em favor de outra pessoa.

7. A prestação (obrigação) pode ser de: dar, fazer ou não fazer. Exemplo: realizar um pagamento (obrigação de dar o dinheiro).

8. A obrigação tem 2 sujeitos: ativo (credor) passivo (devedor).

9. Vínculo Jurídico (obrigação) liga os dois sujeitos que são: credor que possui o direito de receber a prestação, devedor possui a obrigação de realizar uma prestação.

10. Como o Juiz poderá obrigar o devedor a cumprir com a obrigação ? se for uma obrigação de pagar dar dinheiro o juiz poderá penhorar valores na conta bancária do devedor, se for de fazer o juiz poderá fixar uma multa diária pelo descumprimento, se for uma obrigação de não fazer, o juiz poderá fixar uma multa diária pelo descumprimento