Denúncia (NÃO anônima)é formulada por ESCRITO e protocolada em CREA em cuja jurisdição ocorreu a ...
Denúncia (NÃO anônima)é formulada por ESCRITO e protocolada em CREA em cuja jurisdição ocorreu a infração OU é apresentado relatório pelo Setor de Fiscalização do CREA (previamente analisado pela câmara especializada competente).
by Pollyana Dias Barroso Silva
1. análise preliminar é procedida pela câmara especializada em até 30 DIAS.
1.1. Denúncia acatada? Comissão de ética profissional instaura processo e dá conhecimento ao denunciado.
1.1.1. Instrução do processo é procedida pela comissão de ética em até 90 DIAS(contados a partir da instauração)
1.1.1.1. Intimações serão entregues com antecedência mínima de 15 dias
1.1.1.1.1. as partes deverão apresentar, em até 15 DIAS antes da audiência de Instrução, o rol de testemunhas(que devem prestar depoimento verbal)