Monopólio

1. Monopólio estatal consiste na atividade produtiva de fornecimento de produtos ou serviços, ou na exploração e gerenciamento de recursos, entre outros, onde somente um órgão ou empresa estatal possa atuar naquela determinada área sem a presença de concorrentes. O monopólio estatal é um fator presente em países onde o sistema econômico é o Capitalismo de Estado. Os monopólios de empresas estatais acabam sendo terreno fértil para a corrupção e/ou improdutividade. Sob o domínio de sua governança, políticos podem usar empresas estatais em seu benefício-próprio através de corrupção e desvio de recursos. Um exemplo é a corrupção descoberta na Petrobrás através da Operação Lava Jato.

1.1. Holding Num grupo de empresas, uma delas domina o grupo através de controle acionário. A empresa controladora geralmente não produz, mas apenas faz a gestão financeira e centraliza a administração. Assim, a holding controla o capital das subsidiárias, favorecendo a concentração do capital.

2. Principais práticas monopolistas

2.1. Truste Ocorre a partir da união ou fusão de empresas. Tem como objetivo a adoção de práticas econômicas que visam aumentar os lucros através, principalmente, do aumento de preços de seus produtos e serviços.

2.2. A patente é um direito de monopólio concedido pelo governo. O artigo 53 do projeto de lei (824/91) de propriedade industrial é ilustrativo desse monopólio: “Art. 53. A patente confere ao titular o direito de impedir terceiros, sem seu consentimento, de fabricar, usar, vender, expor à venda, comprar, ofertar, importar, exportar ou estocar”. É o monopólio privado com custo público. Quem ganha é o detentor do monopólio, quem perde é o consumidor. Quando o número de produtos é grande no mercado, o lucro tende a zero, com o monopólio o lucro se eleva. O efeito de uma “patente natural” – a semente híbrida de milho – e sua influência sobre os preços da semente foi estudado comparando esses preços com os da semente de soja, que não possui essa “patente natural” e pode ser multiplicada por qualquer agricultor. “Patente é um sistema de monopólio privado com elevado custo para a sociedade”.

2.3. Cartel Empresas de um mesmo setor se unem para adotar práticas comerciais de comum acordo, visando estabelecer preços, dividir mercado e controlar matérias-primas.

3. Monopólio é uma situação econômica em que uma única empresa controla a produção e comercialização, ou apenas uma destas atividades, de um determinado produto ou serviço. Apresenta condições opostas às da concorrência perfeita, não há concorrência, nem produto concorrente. A concorrência assenta no lucro e o lucro origina, em troca, o monopólio; em breve, a concorrência se transforma em monopólio. Por outro lado, o monopólio não pode conter a corrente da concorrência; pelo contrário, ele mesmo suscita a concorrência, como, por exemplo, urna proibição de importar ou barreiras alfandegárias elevadas originam diretamente a concorrência do contrabando. A contradição da concorrência é realmente comparável à da propriedade privada. É do interesse de cada particular possuir tudo, mas é do interesse da coletividade que cada um possua o mesmo. O interesse geral e o interesse particular, portanto, são diametralmente opostos.

3.1. Conceito

4. Tipos de monopolio

4.1. Monopólio Puro: MONOPLIO PURO Congresos Internacionales

4.2. Monopólio Natural: Monopólio Natural

4.3. Controle de matérias-primas básicas

4.4. Monopólio Estatal: Monopólio estatal - Economia

5. Monopólio no Brasil atual

5.1. A legislação comercial brasileira proíbe a criação de monopólios e práticas monopolistas nos diversos setores da economia. Existem dispositivos legais para evitar o domínio de uma empresa sobre a comercialização de um determinado produto ou serviço. Até mesmo as fusões de empresas são analisadas e devem ocorrer somente com a aprovação de órgãos públicos especializados, a fim de evitar a formação de monopólio. Por outro lado, vale lembrar que no Brasil o setor do petróleo é praticamente um monopólio do governo brasileiro, que é exercido através do controle acionário estatal da Petrobrás. Art 173 e 177

5.1.1. A questão do monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o Setor Postal