Aspectos Éticos da Saúde Sexual e Reprodutiva

1. Direitos reprodutivos no Brasil

2. Risco de vida à sexualidade da mulher e ao concepto.

3. Menores de 25 anos com pelo o menos dois filhos vivos, com o prazo de 60 dias da manifestação da vontade;

4. Art 2°- Planejamento familiar são ações de regulação da fecundidade"LIMITAÇÃO OU AUMENTO DA PROLE".

5. Direito de viver a sexualidade sem violência, descriminação ; Direito de escolher seu parceiro sexual; Direito de expressar a sua orientação sexual;

6. Art 10°- Somente é permitida a esterilização voluntária nos seguintes casos:

7. ART 9°- Serão oferecidos todos os métodos e técnica de contracepção cientificamente aceitos que não coloquem a saúde das pessoas em riscos.

8. Art 4°- Orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a formações de métodos e técnicas para a regulação da fecundidade.

9. DIREITOS SEXUAIS

10. Direito de decidir sobre o seu próprio corpo; definir quantos e como terá seus filhos; Direito a informação sobre os meios, possibilidades, vantagens para que possa decidir sobre sua prole; Direito à assistência à saúde de forma integral e igualitária sem descriminação; Direito ao pleno exercícios dos seus direitos de cidadania exposta na constituição federal e documentos internacionais.

11. LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR

12. LEGISLAÇÃO E NORMAS

12.1. Licença maternidade garante a mulher trabalhadora uma licença de 120 dias remunerada. Podendo ser prorrogada por mais de 60 dias.