CRIMES CONTRA A HONRA (inacabado)

1. CALÚNIA (art. 138, CP)

1.1. ATRIBUIR FALSAMENTE UM CRIME A ALGUÉM

1.2. ATINGE A HONRA OBJETIVA, A REPUTAÇÃO DA PESSOA NA SOCIEDADE

1.3. CONSUMA-SE QUANDO A IMPUTAÇÃO CHEGA AO CONHECIMENTO DE TERCEIROS, A VÍTIMA NÃO PRECISA TER CONHECIMENTO DO FATO

1.4. PENA: DETENÇÃO, DE 6 MESES A 2 ANOS, E MULTA

1.5. (§1º): RESPONDE A MESMA PENA QUEM MESMO SABENDO FALSA A ACUSAÇÃO, PROPALA (RELATAR VERBALMENTE) OU DIVULGA (RELATAR POR QUALQUER OUTRO MEIO)

1.6. (§2º): É PUNÍVEL A CALÚNIA CONTRA OS MORTOS. A LEI TUTELA A MEMÓRIA DA BOA REPUTAÇÃO, BEM COMO O INTERESSE DOS FAMILIARES EM PRESERVAR A DIGNIDADE DO FALECIDO.

1.7. (§3º) EXCEÇÃO DA VERDADE: EM REGRA ADMITE-SE MAS HÁ EXCEÇÕES ->

1.7.1. I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível (

1.7.2. II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141 (CONTRA O PRESIDENTE DA REP. OU CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO)

1.7.3. III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível ( A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA IMPEDE O USO DA E.V)

2. DIFAMAÇÃO (art. 139, CP)

2.1. ATRIBUIR A ALGUÉM UM FATO QUE "MANCHE" SUA REPUTAÇÃO, NÃO PRECISA SER FATO CRIMINOSO

2.2. ATINGE A HONRA OBJETIVA, A REPUTAÇÃO DA PESSOA NA SOCIEDADE

2.3. CONSUMA-SE QUANDO TERCEIROS TOMAM CONHECIMENTO DA OFENSA DIRIGIDA À VÍTIMA

2.4. PENA: DETENÇÃO, DE 3 MESES A 1 ANO, E MULTA.

2.5. (§ ÚNICO): EXCEÇÃO DA VERDADE - somente em uma hipótese: se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções

3. INJÚRIA (art. 140, CP)

3.1. OFENSA À DIGNIDADE OU DECORO DE ALGUÉM, MEDIANTE XINGAMENTO OU ATRIBUIÇÃO DE QUALIDADE NEGATIVA

3.2. ATINGE A HONRA SUBJETIVA, É O SENTIMENTO QUE CADA PESSOA TEM SOBRE SUAS QUALIDADES, É O JUÍZO QUE FAZEMOS DE NÓS MESMOS

3.3. CONSUMA-SE QUANDO A VÍTIMA TOMA CONHECIMENTO DO FATO, IRRELEVANTE SE PROFERIDA A OFENSA NA PRESENÇA DA VÍTIMA OU SE SOUBE POR TERCEIROS

3.4. PENA: DETENÇÃO, DE 1 A 6 MESES, E MULTA.

3.5. (§1º) HIPÓTESES DE PERDÃO JUDICIAL: I- QUANDO O OFENDIDO, DE FORMA REPROVÁVEL, PROVOCOU DIRETAMENTE A INJÚRIA ; II- NO CASO DE RETORSÃO IMEDIATA, QUE CONSISTA EM OUTRA INJÚRIA (É A REVANCHE)

3.6. (§2º) Se a injúria consiste em violência ou vias de fato (empurrão, puxão de cabelo), que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes (HUMILHANTES) -> Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

3.7. (§3º) Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência -> Pena: reclusão de um a três anos e multa

3.8. NÃO ADMITE EXCEÇÃO DA VERDADE