Direito Processual Penal

1. direito processual penal o que e ? contravenções penais ou crimes de delito.

2. Ius puniendi.(regras do estado) estabelecidas de garantias individuais ao agente. estado democrático, logo o estado está limitado por regras princípios de punição.

3. Penal -direito material processual-(caminho percorrido pelo o estado para punir o réu) persecução penal. caminho completo de investigação, inquérito e ação penal ate que a sentença condenatória venha transitar em julgado.

4. O código proc penal se inicia na investigação. apenas se instaura inquérito policial diante dos crimes em que há possibilidade de punir o agente posteriormente e assim acontece a ação penal

5. O inquérito policial e dispensável, e possível que o ministério publico ja tendo convicção de um fato criminoso, possa dispensar o inquérito e investigação criminal.

6. quando a informação e recolhida no inquérito policial, posteriormente pode haver contradição na ação penal Réu pode se defender apenas dentro da ação penal

7. *princípios da ampla defesa. -usar todos os meios de prova admitido em lei. em situações excepcionais o réu pode utilizar meio de prova ilícita. Defesa pode ser positiva ou negativa.

8. *juizado especial civil a depender da causa não e necessário advogado, a própria pessoa pode proceder a sua defesa *Juizado especial criminal e OBRIGATORIA DEFESA TECNICA sumula 523 do sft no processo penal a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência, só o anulara se houver prova de prejuízo para o réu.

9. Denominações distintas ao agente do crime *investigado, suspeito *indiciado (durante o inquérito policial) *Réu acusado(dentro da ação penal)

9.1. Principio do contraditório não é garantido no inquérito policial.

10. (O devido processo legal) impor sanção penal procedimental são meios para que alcance a finalidade da lei, justiça – (condenação ou absolvição). *principio do contraditório art 5 LV resumido. no processo judicial ou administrativo os acusados em geral são assegurados do contraditório e da ampla defesa com os recursos a elas inerentes.

10.1. ASPECTOS -direito a informação, citações, intimações, -direito de participação, direito de reação do acusado. -paridade de armas- igualdade de condições junto ao ministério publico.

11. (procedimento administrativo) que também serve para juntar materialidade do crime e elementos de informações, que determina autoria do crime

12. contraditório diferido. Após produção de prova contraditório real- No momento de recolhimento de provas Nenhuma prevalece a outra no principio da ampla defesa

13. processo civil - se o réu nao oferecer a defesa, contestação acontece a revelia, defesa e uma opção

14. *no processo penal a defesa e OBRIGATÓRIA. seja particular ou publica. e para quem tem condição de pagar e obrigatório a contratação do advogado.