DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

1. OBJETO

1.1. Disciplinar a solução de conflitos de leis no espaço, indicando a norma, nacional ou estrangeira, aplicável a uma situação concreta

1.2. Regular questões pessoais de interesse internacional

1.3. Regulamentar a cooperação jurídica internacional

1.4. Tutelar o reconhecimento de direitos adquiridos no exterior

2. CRÍTICAS A DENOMINAÇÃO

2.1. Tal ramo do Direito não é, a rigor, internacional, mas predominantemente interno, regulando a solução de conflitos de leis dentro de um Estado a partir da própria norma estatal

2.2. Tais normas são de evidente interesse público, pois visam solucionar conflitos de leis que podem gerar uma instabilidade prejudicial ás relações sociais

2.3. O termo "Direito", alegando que esse ramo do do direito internacional privado não regula diretamente fatos da vida em sociedade ,mas somente indica quais seriam as normas adequadas para pautar as relações sociais

3. FONTES

3.1. Lei

3.2. Tratado

3.3. Costume

3.4. Jurisprudência

3.5. Doutrina

3.6. Princípios gerais do Direito

3.7. Princípios gerais do Direito Internacional

3.8. Atos de organização internacionais

3.9. Soft Law

4. CONFERÊNCIA DE HAIA

4.1. Tem como objetivo trabalhar para a unificação progressiva das regras de Direito internacional Privado no mundo

5. CONCEITO

5.1. Visa regular conflitos de leis no espaço em relação de caráter privado que tenham conexão internacional

5.2. CARACTERÍSTICAS

5.2.1. Ramo do Direito

5.2.2. Regulamentação dos conflitos

5.2.3. Norma indicadora do preceito jurídico nacional aplicável a uma relação privada com conexão internacional

5.2.4. Exceção ao princípio da territorialidade e possibilidade de aplicação do Direito estrangeiro

5.2.5. Elementos de conexão definidos pelo próprio ordenamento estatal

6. TRATADOS

6.1. Tem o objetivo de uniformizar o tratamento de certas questões e de conferir, desse modo, maior estabilidade e segurança ás relações sociais.

7. DIFERENÇAS COM O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

7.1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

7.1.1. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

7.2. Regulação da sociedade internacional

7.2.1. Regulação dos conflitos de leis no espaço

7.3. Disciplina direta das relações internacionais ou das relações internas de interesse internacionais

7.3.1. Indicação da norma nacional aplicável a uma relação privada com conexão internacional entre ordenamentos aplicáveis

7.4. Normas de aplicação direta

7.4.1. Normas meramente indicativas do Direito aplicável

7.5. Regras estabelecidas em normas internacionais

7.5.1. Regras estabelecidas em normas internacionais

7.6. Regras de Direito internacional público

7.6.1. Regras de Direito internacional público ou de Direito interno