Custeio da Seguridade Social
by Leticia Passos
1. Previdência Social, Assistência Social e Saúde
2. Fontes de custeio
2.1. o empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
2.2. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social.
2.3. Para a criação de novas fontes deve ser por meio de Lei Complementar.
3. Sistema Contributivo
4. Outras Receitas
4.1. I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
4.2. II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
4.3. III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;
4.4. IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
4.5. V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
4.6. VI - 50% (cinqüenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;
4.7. VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
4.8. VIII - outras receitas previstas em legislação específica.
5. Princípio da diversidade da base de financiamento
6. as receitas que compõem o orçamento da seguridade:
6.1. receitas da União
6.2. receitas das contribuições sociais
6.2.1. Contribuições Sociais Gerais
6.2.2. Contribuições Seguridade Social Art. 195