Hierarquização das Normas e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

1. Normas Constitucionais ORIGINÁRIAS: Advindas do Poder Constituinte Originário

2. Normas Constitucionais Derivadas: Manifestadas do Poder Constitucional Derivado que pode alterar a Constituição que no caso são as EMENTAS CONSTITUCIONAIS

3. ENTENDIMENTO DA DOUTRINA: IMPORTANTE SABER QUE DO ARTIGO 1º ao ARTIGO 250 NÃO EXISTE QUALQUER TIPO DE HIERARQUIA ENTRE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS SEJA ELAS ORIGINÁRIAS OU DERIVADAS

4. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

4.1. PARA SABER A APLICABILIDADE DAS NORMAS É PRECISO CONHECER O SEU GRAU DE EFICÁCIA.

4.2. DESTACA-SE A CLASSFICIAÇÃO POR DOIS AUTORES: JOSÉ AFONSO DA SILVA E MARIA HELENA DINIZ

4.3. EFICÁCIA PLENA : Segundo Afonso da Silva já produz efeito no momento que é Promulgado e suas características são: IMEDIATA,DIRETA E INTEGRAL

5. EFICÁCIA CONTIDA: Estão aptas a produzir seus efeitos no momento da promulgação,porém podem sofrer restrições por parte do Poder Público ex: O exame da OAB para que um bacharel em direito possa exercer a sua profissão. Dentre as suas características Autoaplicáveis e Restringíveis. Eficácia Contida Limitada: Vão depender de uma regulamentação futura para produzir seus efeitos. Ex: Greve de servidores públicos.

5.1. APLICABILIDADE DIREITA: De naureza imediata,não dependem da norma regulamentadora para produzir seus efeitos

5.2. Podem ser: Não- Autoaplicáveis pois precisam de uma regulamentação para que seus efeitos sejam produzidos e a sua APLICABILIDADE é Indireta, Mediata e Reduzida.

5.3. José Afonso da Silva classifica em 02 grupos as NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA: 01- NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS INSTITUTIVOS OU ORGANIZATIVOS em que é preciso o uso da lei para estruturar e organizar as atribuições de pessoas,órgãos e instituições previstas na Constituição. 02- NORMAS DECLARATÓRIAS DE PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS: SÃO AS NORMAS que estabelecem programas á serem desenvolvidos pelo legislador infraconstitucional.

6. Classificação segundo Maria Helena Diniz. EFICÁCIA ABSOLUTA: São as normas que não podem ser suprimidas por meio de Ementa Constitucional. EFICÁCIA PLENA: Se assemelha á Eficácia Absoluta de Afonso Silva em razão da aplicação imediata, a diferença será o fato de as Normas com Eficácia Plena sofrerem ementas tendentes a suprimi-las. EFICÁCIA RELATIVA RESTRINGÍVEL : A sua eficácia poderá ser restringida ou suprimida pela CF. EFICÁCIA RELATIVA COMPLEMENTÁVEL: Vão depender de legislação infraconstitucional para que seus efeitos sejam produzidos.

7. Tem a Constituição como a sua base de fundamento. Todas as Normas serão originárias dela

7.1. As demais NORMAS PRIMÁRIAS não possuem hierarquia entre si pois cada uma delas tratarão de um objeto,de um direito específico.

8. Norma Inferior busca fundamento de sua validade na Norma Posterior

9. Pirâmide de Kelsen

10. EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004: Determina que os Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos aprovados na Câmera e no Senado com 3/5 dos votos em 02 turnos serão tratados como EMENTAS CONSTITUCIONAIS

10.1. Os outros TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS vão receberam o chamado " STATUS SUPRALEGAL" em virtude de serem aprovados em rito simples também chamado de Rito Ordinário

11. DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORA: CRISTINA OLIVEIRA DISCENTES: Luan Amâncio e Nilza Almeida