Legislação em enfermagem

1. Lei 2.604/1955

1.1. Reconhece além de enfermeiros, as funções auxiliares de obstetriz, auxiliar de enfermagem, parteira, enfermeiro prático, prático de enfermagem e parteira prática.

1.2. Só poderão exercer a enfermagem, em qualquer parte do território nacional, os profissionais cujos títulos tenham sido registrados ou inscritos no Departamento Nacional de Saúde ou na repartição sanitária correspondente nos Estados e Territórios.

1.3. Funções, exercício da profissão, equipe de enfermagem, atribuições específicas, registro da profissão, carteira profissional, certificação

1.4. Funções, exercício da profissão, equipe de enfermagem,

2. Lei 775/1949:

2.1. Apenas enfermagem e auxiliar de enfermagem

2.1.1. Idade mínima de 16 anos e máxima de 38 anos para realização de um dos cursos

2.1.2. Diploma para curso de enfermagem e certificado para curso de auxiliar de enfermagem

2.2. Regulamentos dos cursos de enfermagem no Brasil, graduação, diplomação, estruturação, reconhecimento, instituições

3. Decreto 94.406/1987

3.1. Enfermeiro, técnico, auxiliar, parteiro, instituições e serviços de saúde, programações, determinações de atribuições específicas, responsabilidades, incumbências, comprometimento dos cargos, identificação dos mesmos, titulações e suas atividades, importâncias e funções, integração, cumprimento código Deontologia Enfermagem, assistências e realização e participação do atendimento ao paciente

4. Decreto 50.387/1961

4.1. É vedado a todo o pessoal de enfermagem instalar consultórios para atender clientes

4.2. Atos do profissional da enfermagem, campos profissionais, execução e atividades do enfermeiro, observações, cuidados, administração, tratamentos, aplicação de medidas e ações, prevenções, habilidades, obstetrícia, responsabilidades, direitos e deveres, cumprimentos de ordens, regimentos, instruções, respeitabilidade, equipe de saúde, anotações e prestações de serviços, proibições, permissões, Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, Departamento Nacional de Saúde

5. Lei 7.498/1986

5.1. Graus de habilitação, exercícios da equipe de enfermagem, atividades a serem realizadas, consultoria, auditoria e emissão de parecer, cuidados de enfermagem, participações, planejamentos, execução e avaliação, saúde pública, unidades, projetos, assistências, supervisões, orientações

6. Lei 5.905/1973

6.1. Conselhos, federal/regional (COFEN, COREN), ministério trabalho, membros, regimentos, leis, legislação, regras, instruções e funcionamento órgãos, esclarecimento dúvidas, eleições, doações, orçamentos, rendas, disciplina e fiscalização, ética, instruções, registro profissional, advertências, multas, censuras, penas, eleições e mandatos