Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)

1. PROPÓSITO

1.1. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

2. Responsabilidades Institucionais

2.1. Ministério da saúde

2.2. Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal;

2.3. Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal;

3. Objetivos

3.1. 1- Promover hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis para a população em geral, e em particular crianças, gestantes, lactantes, doentes crônicos;

3.2. 2- Garantir a prevenção e o tratamento dos distúrbios nutricionais;

3.3. 3- Reforçar as parcerias públicas, privadas e da sociedade civil nas temáticas transversais à nutrição, e as ações intersetoriais com vista à melhoria da situação nutricional;

3.4. 4- Reforçar o quadro institucional e legal para garantir a equidade no acesso aos serviços de nutrição à população;

3.5. 5- Reforçar o sistema de vigilância nutricional e a sua integração no Sistema Nacional de Informação Sanitária e de Segurança Alimentar e Nutricional.

4. Diretrizes

4.1. 1. Organização da Atenção Nutricional;

4.2. 2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;

4.3. 3. Vigilância Alimentar e Nutricional;

4.4. 4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;

4.5. 5. Participação e Controle Social;

4.6. 6. Qualificação da Força de Trabalho;

4.7. 7. Controle e Regulação dos Alimentos;

4.8. 8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição

4.9. 9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional

5. Princípios

5.1.  A Alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde

5.2.  O respeito à diversidade e à cultura alimentar

5.3.  O fortalecimento da autonomia dos indivíduos

5.4.  A determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição

5.5.  A segurança alimentar e nutricional com soberania