ESCRAVIDÃO

1. Pressão Inglesa Para o Fim do Tráfico Negreiro. Os interesses do Governo da Inglaterra em relação à extinção do tráfico negreiro intercontinental estiveram presentes no Brasil desde a instalação da Corte portuguesa no Rio de Janeiro.

2. A persistência de casos de trabalho escravo no Brasil no século XXI explicita a profunda contradição da modernidade tecnológica alcançada pelo Brasil e a exploração do ser humano à qual estão submetidas parcelas dos trabalhadores no país. A forma contemporânea de escravidão que ocorre no campo brasileiro, onde trabalhadores realizam tarefas árduas em condições desumanas, sem receber nada por seu trabalho e sem ter a liberdade de poder deixá-lo.

3. A Lei Eusébio de Queirós, promulgada dia 4 de setembro de 1850, proibia o tráfico de escravos. Foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, durante o Segundo Reinado. Foi a primeira das três leis que aboliriam gradualmente a escravidão no Brasil.

4. A Lei Áurea foi decretada em 13 de maio de 1888, depois ter sido aprovada no Senado e assinada pela princesa Isabel durante uma viagem de D. Pedro II. Essa lei decretou a abolição definitiva e imediata da escravatura no Brasil e foi resultado da forte pressão popular sobre o Império. Por meio dela, cerca de 700 mil escravos conquistaram sua liberdade. Barão de Cotegipe, que dissera à princesa Isabel, depois da sanção da lei Áurea: "Vossa alteza libertou uma raça, mas perdeu o trono". Para a família imperial brasileira e para a própria Isabel, o custo da luta da princesa foi alto. O fim da escravatura fez ruir as últimas bases de sustentação do regime monarquista. Cerca de um ano e meio depois, a República foi proclamada.

5. As leis abolicionistas são como conhecemos a legislação que promovia a emancipação dos escravos de maneira gradual, elas foram aprovadas entre a Lei Eusébio de Queirós (1850) e a Lei Áurea (1888). As leis aprovadas nesse período foram a Lei dos Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Ambas foram resultado da movimentação dos abolicionistas, assim como da reação de escravocratas.

6. A Lei do Ventre Livre decretava que todos os filhos de escravos nascidos no Brasil a partir de 1871 seriam considerados livres. O dono dos escravos que tivessem filhos tinha, porém, a opção de escolher quando daria a liberdade de fato a eles. A opção tratava que o senhor de escravos poderia permanecer como tutor dos filhos de escravos até os 21 anos, e aí ele seria obrigado a libertá-los, sem receber indenização. Havia a opção também do senhor de escravos libertar os filhos de seus escravos com 8 anos de idade, e, nesse caso, ele receberia uma indenização de 600 mil-réis.

7. Lei dos Sexagenários, também chamada de Lei Saraiva-Cotegipe, concedia a alforria para os escravos que tivessem mais de 60 anos, mas possuía condições rígidas. Os escravos beneficiados com a libertação deveriam trabalhar por três anos para seus senhores como forma de indenização. Além disso, tal lei proibia-os de mudarem-se da cidade na qual haviam sido alforriados, durante um período de cinco anos. Essa lei também estipulava o preço desses escravos como máximo no registro nacional.

8. Outra característica marcante da escravidão moderna, que é o valor do escravo para o fazendeiro. Se na escravidão oficial/legal o escravo representava investimento de capital e por isso perder um escravo (assassinar um escravo) significava perder muito dinheiro, na escravidão contemporânea o escravo é muito barato para o fazendeiro, de forma que é muito mais descartável. Isso quer dizer que assassinar um escravo no contexto atual significa para os que praticam este crime perder muito menos (ou quase não perder) em relação ao sistema oficial que vigorou até 1888. Há inclusive relatos da venda de escravos na prática criminosa da atualidade.

9. Havia importantes interesses econômicos. A proibição inglesa do tráfico de escravos para suas colônias nas Antilhas, produtoras de açúcar, ocasionou a diminuição da mão-de-obra e, conseqüentemente, o encarecimento do açúcar ali produzido. O açúcar do Brasil, beneficiado pela manutenção do tráfico e pelo uso da mão-de-obra escrava, obteria preços mais baixos no comércio internacional e as colônias inglesas seriam prejudicadas.

10. A escravidão chegou ao fim, o ex-escravo tornou-se igual perante a lei, mas isso não lhe deu garantias de que ele seria aceito na sociedade, por isso os recém-libertos passaram dias difíceis mesmo com o fim da escravidão. No Brasil, após o fim da escravidão, os ex-escravos foram abandonados à própria sorte. Sem acesso a terra e sem qualquer tipo de indenização por tanto tempo de trabalhos forçados, geralmente analfabetos, vítimas de todo tipo de preconceito, muitos ex-escravos permaneceram nas fazendas em que trabalhavam, vendendo seu trabalho em troca da sobrevivência. Aos negros que migraram para as cidades, só restaram os subempregos, a economia informal e o artesanato. Com isso, aumentou de modo significativo o número de ambulantes, empregadas domésticas, quitandeiras sem qualquer tipo de assistência e garantia; muitas ex-escravas eram tratadas como prostitutas. Os negros que não moravam nas ruas passaram a morar, quando muito, em míseros cortiços. O preconceito e a discriminação e a ideia permanente de que o negro só servia para trabalhos duros, ou seja, serviços pesados, deixaram sequelas desde a abolição da escravatura até os dias atuais.