VIOLÊNCIA SEXUAL
by Maia Mar
1. “A maioria dos métodos anticonceptivos atua de forma a prevenir a gravidez antes ou durante a relação sexual. A Anticoncepção de Emergência (AE) é um método anticonceptivo que pode evitar a gravidez após a relação sexual. O método, também conhecido por “pílula do dia seguinte”, utiliza compostos hormonais concentrados e por curto período de tempo, nos dias seguintes da relação sexual. Diferente de outros métodos anticonceptivos, a AE tem indicação reservada a situações especiais ou de exceção, com o objetivo de prevenir gravidez inoportuna ou indesejada.” Trecho da publicação “Anticoncepção de Emergência – Perguntas e respostas para profissionais de Saúde” (Ministério da Saúde, 2005)
2. A Lei Maria da Penha, por sua vez, descreve em seu artigo 7, alínea III, a violência sexual cometida em contexto de violência doméstica e familiar – ou seja, cometida por alguém da rede social da vítima e não por desconhecidos:
2.1. Em complemento ao Código Penal, a descrição na Lei Maria da Penha auxilia a evidenciar as diversas formas de violência sexual, que vão muito além do estupro. Isso é importante já que, segundo especialistas, estereótipos relacionados aos papéis sexuais, e exercidos desigualmente por homens e mulheres, ainda fazem, muitas vezes, uma violência desta gravidade não ser reconhecida.
3. Além de afetar a saúde física e psíquica das vítimas, atinge toda a sociedade ao colocar o medo do estupro como um elemento da existência das mulheres que pode limitar suas decisões e, consequentemente, afetar seu pleno potencial de desenvolvimento e sua liberdade.
3.1. Um levantamento realizado pela campanha Chega de Fiu Fiu com 7.762 mulheres internautas revelou, por exemplo, que 81% das participantes já deixaram de fazer alguma coisa de que gostaria, como sair a pé ou ir a algum lugar, por medo de sofrer assédio nas ruas.
4. no Brasil
4.1. Segundo o relatório Estupro no Brasil, uma radiografia segundo os dados da Saúde (Ipea, 2014), 24% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos e 32% são amigos ou conhecidos da vítima. O agressor desconhecido passa a configurar como principal autor do estupro à medida que a idade da vítima aumenta, respondendo por 61% dos casos de estupro de pessoa adulta.
4.1.1. Maioria dos estupros não deixa marcas de violência física
5. Estupro cometido por parceiro íntimo
5.1. Outro ponto que dificulta o levantamento estatístico da violência sexual é que no âmbito das relações afetivas, muitas vezes, o estupro não é identificado. Embora menos visibilizado, o crime pode ser cometido tanto por desconhecidos como por conhecidos, inclusive em relações como o namoro ou casamento.
6. Dispensa do Boletim de Ocorrência em caso de estupro
7. Por que a maioria dos estupros não é denunciada
7.1. “A mulher teme, principalmente, não ser acreditada. Esse sentimento, aparentemente infundado, de fato se justifica. São incontáveis os relatos de discriminação, preconceito, humilhação e abuso de poder em relação às mulheres em situação de violência sexual.” Jefferson Drezett, médico e especialista em Ginecologia e Obstetrícia, coordenador do Serviço de Atenção a Vítimas de Violência Sexual do Hospital Pérola Byington (SP).
8. Anticoncepção de emergência
9. A Norma Técnica: Atenção Humanizada ao Abortamento, lançada em 2005 pelo Ministério da Saúde, desobriga a mulher vítima de estupro a apresentar um Boletim de Ocorrência (BO) para dispor do direito de atendimento na rede de saúde. Segundo especialistas, isso tem o objetivo de trazer prioritariamente a mulher vítima de violência sexual para o ambiente de saúde, sem encaminhá-la em primeiro lugar a um órgão policial.
10. A violência se baseia em uma violação do consentimento básico perante qualquer tipo de relação,neste caso sexual
11. O estupro ainda vitima milhares de mulheres de todas as idades cotidianamente no Brasil e no mundo. Suas consequências para as vítimas são severas e desvastadoras: a violência sexual tem sérios efeitos nas esferas física e mental, no curto e longo prazos, conforme aponta a pesquisa
11.1. Violência sexual: estudo descritivo sobre as vítimas e o atendimento em um serviço universitário de referência no Estado de São Paulo (Caderno de Saúde Pública, maio/2013).
11.1.1. Mais de 500 mil pessoas são estupradas no Brasil a cada ano, estima o Ministério da Saúde
12. No Código Penal brasileiro
12.1. No Brasil, estupro é constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso – conforme definido no capítulo sobre os crimes contra a liberdade sexual do Código Penal, após as alterações promovidas em 2009 com a Lei nº 12.015.
13. Lei Maria da Penha
13.1. Segundo dados do Dossiê Mulher 2015, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, 31,3% dos casos de estupro de mulheres registrados no Estado em 2014 configuraram situações de violência doméstica/familiar. Esse universo representa 1.478 mulheres vítimas de violência sexual em contextos passíveis de aplicação da Lei Maria da Penha, somente no Rio de Janeiro.
14. Revitimização e impunidade
14.1. A devida responsabilização de quem cometeu o estupro ainda enfrenta barreiras ideológicas nos Tribunais brasileiros – o que pode ser extremamente revitimizador para a mulher e, de um modo geral, estimular a aceitação à violência sexual.
14.1.1. Quando a violência sexual resulta em gravidez, a vítima tem o direito ao aborto previsto no Código Penal. É obrigação do sistema público de saúde garantir as condições objetivas para que a interrupção da gestação ocorra de forma segura.