ARTIGO 5o DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

ARTIGO 5o DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS by FERNANDO PONTUAL Consultoria em Educação

1. CAPUT - VILPS

1.1. VIDA

1.2. IGUALDADE

1.3. LIBERDADE

1.4. PROPRIEDADE

1.5. SEGURANÇA

2. III- TORTURA

3. IV- LIVRE MANIFESTAÇÃO

4. II- EM VIRTUDE DA LEI

5. VI - LIBERDADE DE CRENÇA

6. VIII- NÃO PRIVADO DE DIREITO POR CONVICÇÃO RELIGIOSA

7. XI- CASA É O ASILO INVIOLÁVEL...

8. XII- SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA...

9. XIV- ACESSO A INFORMAÇÃO...

10. XVI- LIBERDADE DE REUNIÃO...

11. XVIII- ASSOCIAÇÃO INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO...

12. XX- NINGUEM É OBRIGADO A SE ASSOCIAR...

13. XXII- DIREITO DE PROPRIEDADE...

14. XXIII- A PROPRIEDADE FUNÇÃO SOCIAL

15. XXIV- DESAPROPRIAÇÃO NOS TERMOS DA LEI

16. XXVI- PEQUENA PROPRIEDADE RURAL NÃO PODE SER PENHORADA...

17. XXVIII- ASSEGURADOS AOS AUTORES...

17.1. PROTEÇÃO A PARTICIPAÇÕES INDIVIDUAIS EM OBRAS COLETIVAS

17.2. DIREITO DE FISCALIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DAS OBRAS QUE CRIAREM

18. XXIX- INVENTORES - PRIVILÉGIOS TEMORÁRIOS

19. XXX- DIREITO DE HERANÇA...

20. XXXII- DEFESA DO CONSUMIDOR

21. XXXIII- DIREITO A INFORMAÇÃO

22. I- HOMENS E MULHERES

23. V- DIREITO DE RESPOSTA

24. VII- ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

25. IX - LIVRE A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL...

26. X- INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA...

27. XIII- LIBDERDADE DE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO...

28. XV- LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO...

29. XVII- LIBDERDADE DE ASSOCIAÇÃO...

30. XIX- ASSOC. DISSOLUÇÃO APÓS DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO...

31. XXI- LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR OS ASSOCIADOS...

32. XXV- USO DA PROPRIEDADE PELO ESTADO...

33. XXVII- DIREITOS AUTORAIS...

34. XXXI- SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIROS NO BRASIL, SEGUE A LEI MAIS FAVORÁVEL À FAMÍLIA...