Lei 8080

1. Foi criada em 19 de Setembro de 1990

2. SUS

2.1. Sistema único de saúde

2.1.1. Atribuições do SUS

2.1.1.1. Assistência integral terapêutica

2.1.1.1.1. Assistência farmacêutica

2.2. Definição

2.2.1. Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais

2.2.1.1. Diretrizes e Princípios

2.2.1.1.1. Descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.

2.2.1.1.2. Universalidade

2.2.1.1.3. Integralidade

2.2.1.1.4. Igualdade

3. Finalidade

3.1. Abordar as condições para promover, proteger e recuperar a saúde

3.2. A lei regula em todo território nacional

3.3. As ações de Saúde passaram a ser regulamentadas em todo território nacional