Intervenção das/os psicólogas/os nos sistemas Institucionais

1. Atuação da/o psicóloga/o em relação às DSTs:

1.1. > Mapear as intervenções que são referências no âmbito da assistência junto às DST/AIDS para compartilharem as suas experiências com outros profissionais da área, promovendo debates sobre os instrumentos de intervenção e de avaliação possíveis;

1.2. > Articular, com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a discussão para a incorporação, no currículo dos cursos de Psicologia, dos temas de sexualidade / saúde sexual e reprodutiva, considerando as diferenças de raças e gêneros;

1.3. > Divulgar as declarações de direitos sexuais e reprodutivos, como aquelas definidas pela Conferência sobre População e Desenvolvimento do Cairo, em 1994, dentre outras, como referência para a prática do psicólogo.

2. Contribuição da Psicologia da Educação na luta pela educação inclusiva:

2.1. > Recomendar e defender a atualização teórico-conceitual, o desenvolvimento de competências e a mobilização permanente dos psicólogos no campo da educação, visando a uma atuação profissional que promova ganhos para a consolidação da proposta da educação inclusiva; > Incrementar os debates e as ações sobre as contribuições da Psicologia para uma educação escolar que contribua para a inclusão social, englobando as questões raciais, de gênero e de necessidades especiais, dentre outras.

3. Compromisso com os direitos sociais; democratização da comunicação:

3.1. > Estabelecer como parâmetro nas avaliações e ações voltadas para a mídia os posicionamentos assumidos pelo Sistema Conselhos com relação às questões raciais, de gênero, de diversidade sexual, de homofobia, de defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de defesa do Estatuto do Idoso e o respeito aos direitos humanos.

4. Compromisso com os direitos sociais; a diversidade sexual:

4.1. > Realizar parcerias com as instituições que trabalham com o combate à homofobia, informando sobre práticas de Psicologia que envolvam a temática;

4.2. > Pautar nas comissões de direitos humanos do Sistema Conselhos a atenção e o desenvolvimento de ações nessa área, visando o combate às violações de direitos humanos diante da questão da orientação afetiva sexual e identidade de gênero;

4.3. > Reafirmar e divulgar a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 01/99 junto a movimentos sociais, instituições, entidades que trabalham com essa temática e universidades, além da sociedade em geral, fortalecendo a fiscalização de seu cumprimento pelos psicólogos;

4.4. > Fazer gestões junto à Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) a fim de estimular as discussões do tema na formação;

4.5. > Apoiar o projeto de lei para criminalização da homofobia

5. Compromisso com os direitos sociais; a questão de gênero:

5.1. > Organizar fórum de debates com a participação de entidades que discutam relações de gênero;

5.2. > Reforçar a atuação do Conselho Federal na Campanha pela Ética da TV e no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), no sentido de discutir sobre as relações de gênero, tendo como exemplo a manutenção dos estereótipos de masculinidade e feminilidade;

5.3. > Promover seminários ou debates sobre Psicologia, gênero e mídia, incentivando o psicólogo a ser multiplicador de uma visão sem preconceitos;

5.4. > Apoiar as ações decorrentes da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006;

5.5. > Discutir, divulgar e apoiar o Plano Nacional de Políticas Públicas para as mulheres formulado pelos diversos segmentos de mulheres e legitimado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres;

5.6. > Promover debates e estimular ações de difusão das discussões sobre o projeto de lei de descriminalização do aborto, realizando articulações com outros segmentos;

5.7. > Defender as diretrizes do programa de assistência integrada à saúde da mulher.

6. Deliberações do VI Congresso Nacional da Psicologia