Formas de perda da propriedade

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Formas de perda da propriedade by Mind Map: Formas de perda da propriedade

1. Art. 1275, CC.

2. Alienação

2.1. Transferência de propriedade

2.2. Tradição decorrente de compra e venda

2.3. Bens imóveis -> registro público

3. Renúncia

3.1. Ato formal de abdicação da coisa

3.2. Ato unilateral de manifestação de vontade

3.3. Bens imóveis -> escritura pública

4. Abandono

4.1. Informal

4.2. Deixação material da coisa

4.3. Intenção de abrir mão da coisa

5. Perecimento

5.1. Fim da propriedade

5.2. Perda do objeto por fenômenos naturais

6. Desapropriação

6.1. Extinção da propriedade de forma involuntária

6.2. Regulamentado pelo direito administrativo

6.3. Decreto-lei n°. 3.365/1941

7. OBS

7.1. Art. 1276.O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

8. Pedro Lucas dos Santos Silva

8.1. Turma: 111-5